Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

256

Total

Assunto: Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.

Número Lei Municipal nº 7.292/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Interesse Cultural e Social da Feira do Cacuia.

Número Lei Municipal nº 7.294/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Dia das Famílias com Pessoas Desaparecidas.

Número Lei Municipal nº 7.304/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Denominação da Escadaria da Prefeitura - \"Seu Idalício\".

Número Lei Municipal nº 7.330/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Penalidades Administrativas por Discriminação contra Mulheres.

Número Lei Municipal nº 7.335/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Caráter Permanente do Laudo de TEA e Síndrome de Down.

Número Lei Municipal nº 7.346/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Tombamento Imaterial da Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo.

Número Lei Municipal nº 7.352/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Número Lei Municipal nº 7.353/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Denominação de Monumento Público - Maurício Gazelle.

Número Lei Municipal nº 7.381/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Permanência de fisioterapeutas em maternidades e centros obstétricos.

Número Lei Municipal nº 7.406/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Identificação e divulgação sobre o Mutismo Seletivo.

Número Lei Municipal nº 7.416/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Campanha Maio Furta-cor.

Número Lei Municipal nº 7.445/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Instituição de zonas livres de agrotóxicos.

Número Lei Municipal nº 7.448/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia de Conscientização e Enfrentamento da Endometriose.

Número Lei Municipal nº 7.465/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia do Artesão no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.467/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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