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Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

7
Resoluções
32
Decretos Legislativos
2
Emendas à Lei Orgânica
6
Leis Complementares
147
Leis Ordinárias
194
Total

Assunto: Capacitação de profissionais da Saúde.

Número Lei Municipal nº 6.915/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Vacinação prioritária para pessoas com deficiência (PCD).

Número Lei Municipal nº 6.850/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Prioridade de vacinação para lactantes.

Número Lei Municipal nº 6.991/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Tratamento Odontológico para PCD.

Número Lei Municipal nº 6.956/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Inclui no Calendário Oficial a Semana de Mobilização Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Número Lei Municipal nº 6.925/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Número Lei Municipal nº 7.058/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Premiação igual para homens e mulheres em competições

Número Lei nº 7.076/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Feira de São Cristóvão como Patrimônio Imaterial

Número Lei nº 7.069/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio

Número Lei nº 7.072/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Selo Municipal de Inclusão para empresas

Número Lei nº 7.161/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Programa de Navegação de Paciente

Número Lei Municipal nº 7.197/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Comunicação na Guarda Municipal

Número Lei Municipal nº 7.078/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Saúde Bucal no Autismo

Número Lei Municipal nº 7.077/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Inclusão de Deficiência Intelectual e Múltipla

Número Lei Municipal nº 7.109/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Capacitação para Mutismo Seletivo

Número Lei Municipal nº 7.125/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria
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