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Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

8
Resoluções
47
Decretos Legislativos
2
Emendas à Lei Orgânica
6
Leis Complementares
200
Leis Ordinárias
263
Total

Assunto: Denominação de Monumento Público - Maurício Gazelle.

Número Lei Municipal nº 7.381/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Permanência de fisioterapeutas em maternidades e centros obstétricos.

Número Lei Municipal nº 7.406/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Identificação e divulgação sobre o Mutismo Seletivo.

Número Lei Municipal nº 7.416/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Campanha Maio Furta-cor.

Número Lei Municipal nº 7.445/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Instituição de zonas livres de agrotóxicos.

Número Lei Municipal nº 7.448/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Dia de Conscientização e Enfrentamento da Endometriose.

Número Lei Municipal nº 7.465/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Dia do Artesão no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.467/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Dia do Trabalho Voluntário no Projeto Universal nos Presídios (UNP).

Número Lei Municipal nº 7.480/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Lei Geral dos Polos da Cidade do Rio de Janeiro.

Número Lei Municipal nº 7.498/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo

Número Lei Municipal nº 7.506/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Campanha Permanente Semana Azul

Número Lei Municipal nº 7.557/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Programa Municipal de Incentivo à Musicoterapia

Número Lei Municipal nº 7.558/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Campanha Permanente de Conscientização contra a Importunação Sexual

Número Lei Municipal nº 7.574/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Política Municipal de Pessoas Desaparecidas (PMPD)

Número Lei Municipal nº 7.580/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Inclusão do Evento Follow the Beach Copacabana no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.589/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria
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