Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

147

Leis Ordinárias

194

Total

Assunto: Direito à amamentação em concursos

Número Lei Municipal nº 7.087/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Campanha Outubro Rosa

Número Lei Municipal nº 7.168/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Uso de milhas aéreas públicas

Número Lei Municipal nº 7.137/2021

Ano 2021

Tipo Lei Complementar

Autor Autoria

Assunto: Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 (FECC).

Número Lei Municipal nº 6.735/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública.

Número Lei Municipal nº 6.738/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Política de Microcrédito.

Número Lei Municipal nº 6.745/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Direito à informação para familiares de pacientes com COVID-19.

Número Lei Municipal nº 6.749/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Redução de gastos da Câmara para o combate à COVID-19.

Número Decreto Legislativo nº 1.433/2020

Ano 2020

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Homenagem aos Trabalhadores Essenciais.

Número Resolução nº 1.511/2020

Ano 2020

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Atualização do Sistema de Previdência Municipal

Número Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020

Ano 2020

Tipo Emendas à Lei Orgânica

Autor Coautoria

Assunto: Subsídios da Legislatura 2021-2024.

Número Decreto Legislativo nº 1.436/2020

Ano 2020

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Prazos junto ao Tribunal de Contas (TCM)

Número Decreto Legislativo nº 1.434/2020

Ano 2020

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Alteração na Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Número Lei Municipal nº 6.706/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Regulação de Aplicativos de Delivery

Número Lei nº 6.757/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Microcrédito para grupos vulneráveis.

Número Lei nº 6.745/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

« Anterior 1…8 91011 12 13 Próximo »