Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

Assunto: Programa Municipal de Turismo Inclusivo.

Número Lei Municipal nº 7.916/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Lei Municipal nº 7.940/2023

Número Lei Municipal nº 7.940/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Acessibilidade em Estádios para Pessoas com TEA.

Número Lei Municipal nº 7.943/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Denominação de Logradouro Público - Susana Naspolini.

Número Lei Municipal nº 7.960/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Espaços para Pessoas com Autismo em Estádios e Arenas.

Número Lei Municipal nº 7.973/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia da Saúde Bucal no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.975/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Interesse Cultural e Turístico do Bar da Laje.

Número Lei Municipal nº 8.016/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Tombamento da Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador.

Número Lei Municipal nº 8.048/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Estrutura Administrativa e Plano de Cargos da Câmara Municipal.

Número Lei Municipal nº 8.058/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia Municipal da Prematuridade.

Número Lei Municipal nº 8.060/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Semana Municipal da Juventude Evangélica.

Número Lei Municipal nº 8.074/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia da Manicure no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 8.091/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Denominação de Equipamento de Saúde - Eliza Abrantes.

Número Lei Municipal nº 8.094/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Programa Guardiãs das Matas.

Número Lei Municipal nº 8.101/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura.

Número Lei Municipal nº 8.144/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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