Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

Assunto: Direito à Visitação de Pacientes Internados.

Número Lei Municipal nº 8.147/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Catedral Mundial da Fé no Roteiro Turístico e Cultural.

Número Lei Municipal nº 8.149/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 8.188/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Número Lei Municipal nº 8.192/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Dia Municipal da Audição.

Número Lei Municipal nº 8.200/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica.

Número Lei Municipal nº 8.211/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal.

Número Lei Municipal nº 8.214/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (PMSMCA).

Número Lei Municipal nº 8.217/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Semana da Massoterapia no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 8.222/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Número Lei Municipal nº 8.227/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Antecipação da Eleição da Mesa Diretora

Número Emenda à Lei Orgânica nº 39/2022

Ano 2022

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Regimento Interno da Escola do Legislativo Carioca.

Número Resolução nº 1.575/2022

Ano 2022

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Fernando César Leite.

Número Decreto Legislativo nº 1.531/2022

Ano 2022

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Everton Schmidt.

Número Decreto Legislativo nº 1.581/2022

Ano 2022

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Transferência de Economias da Câmara para o Tesouro.

Número Decreto Legislativo nº 1.605/2022

Ano 2022

Tipo Decreto

Autor Coautoria

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