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Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

8
Resoluções
47
Decretos Legislativos
2
Emendas à Lei Orgânica
6
Leis Complementares
193
Leis Ordinárias
259
Total

Assunto: Criação do Bairro Barra Olímpica

Número Lei Municipal nº 7.646/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Denominação de Logradouro em Santa Cruz

Número Lei Municipal nº 7.647/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Campanha Amamentação é um Direito

Número Lei Municipal nº 7.663/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Humanização do Parto e Combate à Violência Obstétrica

Número Lei Municipal nº 7.687/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Sanção por Discriminação a Pessoas com Autismo (TEA)

Número Lei Municipal nº 7.713/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Projeto Educacional de Futebol na Rede de Ensino.

Número Lei Municipal nº 7.714/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Cidades-Irmãs: Rio de Janeiro e Madri.

Número Lei Municipal nº 7.724/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Número Lei Municipal nº 7.729/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Criação do Selo Escola Amiga do Autismo.

Número Lei Municipal nº 7.742/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Infraestrutura de Suporte e Telecomunicações

Número Lei Complementar nº 234/2021
Ano 2021
Tipo Lei Complementar
Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário

Número Honraria ao Sr. Marcos Teixeira Braz
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário

Número Honraria ao Sr. Luis Prados Covarrubias
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário

Número Honraria ao Sr. Vander Aloísio Giordano
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Luciano Bandeira Arantes

Número Decreto Legislativo nº 1.478/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadã Honorária a Rebeca Rodrigues de Andrade

Número Decreto Legislativo nº 1.494/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria
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