Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

147

Leis Ordinárias

194

Total

Assunto: Atendimento à PCD e Esporte Inclusivo.

Número Lei nº 6.762/2020 e Lei nº 6.790/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Ressarcimento ao SUS por agressores de mulheres.

Número Lei Municipal nº 6.817/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Enfrentamento à COVID-19 e Apoio aos Servidores

Número Lei nº 6.782/2020 e Lei nº 6.761/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Enfrentamento à COVID-19 e Apoio aos Servidores

Número Leis nº 6.738/2020, 6.735/2020 e 6.749/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Destinação de recursos ao Tesouro Municipal.

Número Decreto Legislativo nº 1.432/2019

Ano 2019

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Revogação de Isenção Tributária (ISS de Cartórios).

Número Lei Municipal nº 6.692/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia da Educadora da EBI (Escola Bíblica Infantil).

Número Lei Municipal nº 6.685/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Patrimônio Cultural - Arraiá do Zé Penetra.

Número Lei Municipal nº 6.525/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Caminhada da Conscientização do Autismo.

Número Lei Municipal nº 6.630/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Atendimento Odontológico na Rede Municipal.

Número Lei Municipal nº 6.442/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Campanha Dezembro Vermelho.

Número Lei Municipal nº 6.581/2019 e Lei nº 6.518/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Prioridade Habitacional para Mulheres Vítimas de Violência.

Número Lei Municipal nº 6.612/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Homenagem à Vereadora Marielle Franco.

Número Resolução nº 1.444/2018

Ano 2018

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Transparência na Fila do SUS (Saúde Pública).

Número Lei Municipal nº 6.417/2018

Ano 2018

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Atualização da Lei Orgânica do Município.

Número Emenda à Lei Orgânica nº 28/2017

Ano 2017

Tipo Emendas à Lei Orgânica

Autor Coautoria

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