Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

147

Leis Ordinárias

194

Total

Assunto: Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo

Número Lei Municipal nº 7.506/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Campanha Permanente Semana Azul

Número Lei Municipal nº 7.557/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Programa Municipal de Incentivo à Musicoterapia

Número Lei Municipal nº 7.558/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Campanha Permanente de Conscientização contra a Importunação Sexual

Número Lei Municipal nº 7.574/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Política Municipal de Pessoas Desaparecidas (PMPD)

Número Lei Municipal nº 7.580/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Inclusão do Evento Follow the Beach Copacabana no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.589/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Inclusão do Aniversário do Clube de Regatas do Flamengo no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.591/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Capacitação para Atendimento de Crianças com Síndrome do Vírus Zika.

Número Lei Municipal nº 7.625/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Trabalho

Número Lei Municipal nº 7.631/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público.

Número Lei Municipal nº 7.644/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Criação do Bairro Barra Olímpica

Número Lei Municipal nº 7.646/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Denominação de Logradouro em Santa Cruz

Número Lei Municipal nº 7.647/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Campanha Amamentação é um Direito

Número Lei Municipal nº 7.663/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Humanização do Parto e Combate à Violência Obstétrica

Número Lei Municipal nº 7.687/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Sanção por Discriminação a Pessoas com Autismo (TEA)

Número Lei Municipal nº 7.713/2022

Ano 2022

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

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