Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Joaquim Dinís Amorim dos Santos.

Número Decreto Legislativo nº 1.668/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Transferência de Recursos da Câmara para a Saúde.

Número Decreto Legislativo nº 1.675/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Jaime Gonçalves de Moraes Filho.

Número Decreto Legislativo nº 1.697/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Classes de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara.

Número Lei Municipal nº 7.758/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia do Cirurgião-Dentista no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.769/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Proibição de Acesso de Menores a Estabelecimentos Eróticos.

Número Lei Municipal nº 7.776/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Ações de Saúde Mental Materna (Maio Furta-cor).

Número Lei Municipal nº 7.789/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Campanha Agosto Dourado no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.801/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Semana do Diálogo Inter-religioso.

Número Lei Municipal nº 7.810/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Direito a Acompanhante em Consultas e Exames de Saúde.

Número Lei Municipal nº 7.859/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Esporte.

Número Lei Municipal nº 7.875/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Inclusão de Pessoas com Gagueira.

Número Lei Municipal nº 7.886/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: AEIC do Quadrilátero Cultural da Cinelândia.

Número Lei Municipal nº 7.895/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Semana Municipal da Maternidade Atípica.

Número Lei Municipal nº 7.908/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Assistência Integral à Mulher no Climatério ou Menopausa.

Número Lei Municipal nº 7.913/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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