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Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

7
Resoluções
32
Decretos Legislativos
2
Emendas à Lei Orgânica
6
Leis Complementares
147
Leis Ordinárias
194
Total

Assunto: Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica.

Número Lei Municipal nº 8.211/2023
Ano 2023
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal.

Número Lei Municipal nº 8.214/2023
Ano 2023
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes (PMSMCA).

Número Lei Municipal nº 8.217/2023
Ano 2023
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Semana da Massoterapia no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 8.222/2023
Ano 2023
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Número Lei Municipal nº 8.227/2023
Ano 2023
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Antecipação da Eleição da Mesa Diretora

Número Emenda à Lei Orgânica nº 39/2022
Ano 2022
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Regimento Interno da Escola do Legislativo Carioca.

Número Resolução nº 1.575/2022
Ano 2022
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Fernando César Leite.

Número Decreto Legislativo nº 1.531/2022
Ano 2022
Tipo Decreto
Autor Autoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Everton Schmidt.

Número Decreto Legislativo nº 1.581/2022
Ano 2022
Tipo Decreto
Autor Autoria

Assunto: Transferência de Economias da Câmara para o Tesouro.

Número Decreto Legislativo nº 1.605/2022
Ano 2022
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Tombamento do Relógio do Cacuia - Ilha do Governador.

Número Lei Municipal nº 7.261/2022
Ano 2022
Tipo Decreto
Autor Autoria

Assunto: Tombamento do Imóvel da S.R.E.S. Lins Imperial.

Número Lei Municipal nº 7.273/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Dia Municipal do Idioma Mandarim.

Número Lei Municipal nº 7.288/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Programa de Defesa Pessoal para Mulheres.

Número Lei Municipal nº 7.292/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Interesse Cultural e Social da Feira do Cacuia.

Número Lei Municipal nº 7.294/2022
Ano 2022
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria
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