Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

NASCEER como Utilidade Pública

Número Lei nº 8993 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Programa de Terapia Nutricional para Alunos Autistas

Número Lei nº 8997 – 2025 - Categoria: Autismo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

ORES como Utilidade Pública

Número Lei nº 9033 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Material Didático para Alunos com Mutismo Seletivo

Número Lei nº 9044 – 2025 - Categoria: Mutismo Seletivo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Homenagem a Mariangeles Ibarra Maia

Número Lei nº 9050 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Restaurante Urca Grill como Interesse Cultural e Turístico

Número Lei nº 9059 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Creche Aquarela do Saber como Utilidade Pública

Número Lei nº 9120 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Polo Gastronômico da Praça São Lucas

Número Lei nº 9140 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Atualização da Lei dos Servidores da CMRJ

Número Lei nº 9141 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Associação Fênix como Utilidade Pública

Número Lei nº 9197 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Dia do Vereador Juvenil

Número Lei nº 9203 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Praça da Bíblia no Méier

Número Lei nº 9205 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Expo Tecnológica Sandra Silva no Calendário Oficial

Número Lei nº 9215 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Comissão Especial de Acompanhamento do Autismo

Número Resolução nº 1634 – 2024

Ano 2024

Tipo Resolução

Autor Autoria

Título de Cidadão Honorário para Daniel Charlinton Rodrigues

Número Decreto Legislativo nº 1716 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

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