Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

200

Leis Ordinárias

263

Total

Programa de Emprego Apoiado para Pessoas com Deficiência

Número Lei nº 8902 – 2025 / Categoria: PCD

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Semana de Exames para Mães Atípicas

Número Lei nº 8921 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Dia do Evangelista Universal

Número Lei nº 8950 – 2025 / Categoria: Religioso

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Dia do Projeto HELP

Número Lei nº 8992 – 2025 - Categoria: Religioso

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

NASCEER como Utilidade Pública

Número Lei nº 8993 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Programa de Terapia Nutricional para Alunos Autistas

Número Lei nº 8997 – 2025 - Categoria: Autismo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

ORES como Utilidade Pública

Número Lei nº 9033 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Material Didático para Alunos com Mutismo Seletivo

Número Lei nº 9044 – 2025 - Categoria: Mutismo Seletivo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Homenagem a Mariangeles Ibarra Maia

Número Lei nº 9050 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Restaurante Urca Grill como Interesse Cultural e Turístico

Número Lei nº 9059 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Creche Aquarela do Saber como Utilidade Pública

Número Lei nº 9120 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Polo Gastronômico da Praça São Lucas

Número Lei nº 9140 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Atualização da Lei dos Servidores da CMRJ

Número Lei nº 9141 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Associação Fênix como Utilidade Pública

Número Lei nº 9197 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Dia do Vereador Juvenil

Número Lei nº 9203 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

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