Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

147

Leis Ordinárias

194

Total

Assunto: Proibição de Acesso de Menores a Estabelecimentos Eróticos.

Número Lei Municipal nº 7.776/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Ações de Saúde Mental Materna (Maio Furta-cor).

Número Lei Municipal nº 7.789/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Campanha Agosto Dourado no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.801/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Semana do Diálogo Inter-religioso.

Número Lei Municipal nº 7.810/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Direito a Acompanhante em Consultas e Exames de Saúde.

Número Lei Municipal nº 7.859/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Esporte.

Número Lei Municipal nº 7.875/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Inclusão de Pessoas com Gagueira.

Número Lei Municipal nº 7.886/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: AEIC do Quadrilátero Cultural da Cinelândia.

Número Lei Municipal nº 7.895/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Semana Municipal da Maternidade Atípica.

Número Lei Municipal nº 7.908/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Assistência Integral à Mulher no Climatério ou Menopausa.

Número Lei Municipal nº 7.913/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Programa Municipal de Turismo Inclusivo.

Número Lei Municipal nº 7.916/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Lei Municipal nº 7.940/2023

Número Lei Municipal nº 7.940/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Acessibilidade em Estádios para Pessoas com TEA.

Número Lei Municipal nº 7.943/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Denominação de Logradouro Público - Susana Naspolini.

Número Lei Municipal nº 7.960/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Espaços para Pessoas com Autismo em Estádios e Arenas.

Número Lei Municipal nº 7.973/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

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