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Todos os tipos
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Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Todos os autores
Autoria
Coautoria
Sistema Demonstração
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NASCEER como Utilidade Pública
Número
Lei nº 8993 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Programa de Terapia Nutricional para Alunos Autistas
Número
Lei nº 8997 – 2025 - Categoria: Autismo
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Coautoria
ORES como Utilidade Pública
Número
Lei nº 9033 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Material Didático para Alunos com Mutismo Seletivo
Número
Lei nº 9044 – 2025 - Categoria: Mutismo Seletivo
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Homenagem a Mariangeles Ibarra Maia
Número
Lei nº 9050 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Coautoria
Restaurante Urca Grill como Interesse Cultural e Turístico
Número
Lei nº 9059 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Creche Aquarela do Saber como Utilidade Pública
Número
Lei nº 9120 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Polo Gastronômico da Praça São Lucas
Número
Lei nº 9140 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Atualização da Lei dos Servidores da CMRJ
Número
Lei nº 9141 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Coautoria
Associação Fênix como Utilidade Pública
Número
Lei nº 9197 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Dia do Vereador Juvenil
Número
Lei nº 9203 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Coautoria
Praça da Bíblia no Méier
Número
Lei nº 9205 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Coautoria
Expo Tecnológica Sandra Silva no Calendário Oficial
Número
Lei nº 9215 – 2025
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Autor
Autoria
Comissão Especial de Acompanhamento do Autismo
Número
Resolução nº 1634 – 2024
Ano
2024
Tipo
Resolução
Autor
Autoria
Título de Cidadão Honorário para Daniel Charlinton Rodrigues
Número
Decreto Legislativo nº 1716 – 2024
Ano
2024
Tipo
Decreto
Autor
Coautoria
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