Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

200

Leis Ordinárias

288

Total

Semana de Conscientização sobre o Lipedema

Número Lei 9353

Ano 2026

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Programa de Moradia Assistida às Pessoas Adultas com Transtorno do Espectro Autista

Número Lei 9292

Ano 2026

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Homenagem a Álvaro da Camélia

Número Lei 9255

Ano 2026

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Samba Juliana como Patrimônio Cultural

Número Lei 9266

Ano 2026

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Roda de Choro da Praça da Ribeira como Patrimônio Cultural

Número Lei 9277

Ano 2026

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Passeio Ciclístico da Ilha do Governador como Patrimônio Cultural

Número Lei 9280

Ano 2026

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Homenagem ao Ator Eduardo Galvão

Número Lei nº 8785 – 2025| Categoria: Logradouro

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Capacitação sobre TEA para Professores

Número Lei nº 8848 – 2025 | Categoria: Autismo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Semana Municipal da Maternidade Atípica

Número Lei nº 8882 – 2025 | Categoria: Autismo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Protetor Auricular para Crianças com TEA

Número Lei nº 8888 – 2025 | Categoria: Autismo

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Programa de Emprego Apoiado para Pessoas com Deficiência

Número Lei nº 8902 – 2025 / Categoria: PCD

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Semana de Exames para Mães Atípicas

Número Lei nº 8921 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Dia do Evangelista Universal

Número Lei nº 8950 – 2025 / Categoria: Religioso

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Dia do Projeto HELP

Número Lei nº 8992 – 2025 - Categoria: Religioso

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

NASCEER como Utilidade Pública

Número Lei nº 8993 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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