Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

200

Leis Ordinárias

263

Total

Praça da Bíblia no Méier

Número Lei nº 9205 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Expo Tecnológica Sandra Silva no Calendário Oficial

Número Lei nº 9215 – 2025

Ano 2025

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Comissão Especial de Acompanhamento do Autismo

Número Resolução nº 1634 – 2024

Ano 2024

Tipo Resolução

Autor Autoria

Título de Cidadão Honorário para Daniel Charlinton Rodrigues

Número Decreto Legislativo nº 1716 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Vereadora Tânia Bastos e Mesa Diretora

Número Decreto Legislativo nº 1718 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário para Antonio Cássio dos Santos

Número Decreto Legislativo nº 1719 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário para Luciano Oliveira Mattos de Souza

Número Decreto Legislativo nº 1742 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário para Marcos Brandão de Barros Pereira

Número Decreto Legislativo nº 1749 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Autoria

Fixação do Subsídio dos Vereadores

Número Decreto Legislativo nº 1752 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Destinação de Recursos para a Área da Saúde

Número Decreto Legislativo nº 1754 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário para Francisco José Pereira de Lima

Número Decreto Legislativo nº 1764 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadã Honorária para Alessandra Lamha Carneiro

Número Decreto Legislativo nº 1767 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário para Francisco Leite Martins Neto

Número Decreto Legislativo nº 1776 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadão Benemérito para Marcos Kac

Número Decreto Legislativo nº 1781 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Título de Cidadã Benemérita para Laura Carneiro

Número Decreto Legislativo nº 1784 – 2024

Ano 2024

Tipo Decreto

Autor Coautoria

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