Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

Assunto: Campanha Dezembro Vermelho.

Número Lei Municipal nº 6.581/2019 e Lei nº 6.518/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Prioridade Habitacional para Mulheres Vítimas de Violência.

Número Lei Municipal nº 6.612/2019

Ano 2019

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Homenagem à Vereadora Marielle Franco.

Número Resolução nº 1.444/2018

Ano 2018

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Transparência na Fila do SUS (Saúde Pública).

Número Lei Municipal nº 6.417/2018

Ano 2018

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Atualização da Lei Orgânica do Município.

Número Emenda à Lei Orgânica nº 28/2017

Ano 2017

Tipo Emendas à Lei Orgânica

Autor Coautoria

Assunto: Segmentação da Comissão de Educação e Cultura.

Número Resolução nº 1.381/2017

Ano 2017

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Fiscalização de Contratos com Organizações Sociais (OSs).

Número Lei Municipal nº 6.260/2017

Ano 2017

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Número Lei Municipal nº 6.276/2017

Ano 2017

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Criação oficial do Bairro de Tubiacanga.

Número Lei Municipal nº 6.280/2017

Ano 2017

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto.

Número Lei Municipal nº 6.282/2017

Ano 2017

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Inclusão do Símbolo do Autismo em Placas de Atendimento Prioritário.

Número Lei Municipal nº 6.101/2016

Ano 2016

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Regulamentação da Profissão de Taxista.

Número Lei Complementar nº 159/2015

Ano 2015

Tipo Lei Complementar

Autor Coautoria

Assunto: Dia de Ser Carioca.

Número Lei Municipal nº 5.904/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Capacitação de profissionais da Saúde.

Número Lei Municipal nº 5.917/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Patrimônio Cultural da Feira do Cocotá.

Número Lei Municipal nº 5.954/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

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