Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

200

Leis Ordinárias

263

Total

Assunto: Regulamentação da Profissão de Taxista.

Número Lei Complementar nº 159/2015

Ano 2015

Tipo Lei Complementar

Autor Coautoria

Assunto: Dia de Ser Carioca.

Número Lei Municipal nº 5.904/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Capacitação de profissionais da Saúde.

Número Lei Municipal nº 5.917/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Patrimônio Cultural da Feira do Cocotá.

Número Lei Municipal nº 5.954/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Divulgação do \"Ligue 180\" contra a violência à mulher.

Número Lei Municipal nº 5.963/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Reserva de vagas escolares para alunos com Autismo (TEA).

Número Lei Municipal nº 6.030/2015

Ano 2015

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Incentivos para Centros de Convenções.

Número Lei Complementar nº 142/2014

Ano 2014

Tipo Lei Complementar

Autor Coautoria

Assunto: Segurança em Edifícios Residenciais.

Número Lei Municipal nº 5.735/2014

Ano 2014

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Número Lei Municipal nº 5.749/2014

Ano 2014

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Incentivo Fiscal para Projetos Culturais (Lei do ISS).

Número Lei Municipal nº 5.553/2013

Ano 2013

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia da Síndrome de Down no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 5.570/2013

Ano 2013

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Dia Municipal de Conscientização do Autismo.

Número Lei Municipal nº 5.657/2013

Ano 2013

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Prevenção à Depressão Pós-Parto.

Número Lei Municipal nº 5.370/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Divulgação e conscientização sobre o Autismo.

Número Lei Municipal nº 5.389/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Prioridade de atendimento para Conselheiros Tutelares.

Número Lei Municipal nº 5.428/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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