Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

Assunto: Programa de Navegação de Paciente

Número Lei Municipal nº 7.197/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Comunicação na Guarda Municipal

Número Lei Municipal nº 7.078/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Saúde Bucal no Autismo

Número Lei Municipal nº 7.077/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Inclusão de Deficiência Intelectual e Múltipla

Número Lei Municipal nº 7.109/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Capacitação para Mutismo Seletivo

Número Lei Municipal nº 7.125/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Direito à amamentação em concursos

Número Lei Municipal nº 7.087/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Campanha Outubro Rosa

Número Lei Municipal nº 7.168/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Uso de milhas aéreas públicas

Número Lei Municipal nº 7.137/2021

Ano 2021

Tipo Lei Complementar

Autor Autoria

Assunto: Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 (FECC).

Número Lei Municipal nº 6.735/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública.

Número Lei Municipal nº 6.738/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Política de Microcrédito.

Número Lei Municipal nº 6.745/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Direito à informação para familiares de pacientes com COVID-19.

Número Lei Municipal nº 6.749/2020

Ano 2020

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Redução de gastos da Câmara para o combate à COVID-19.

Número Decreto Legislativo nº 1.433/2020

Ano 2020

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Homenagem aos Trabalhadores Essenciais.

Número Resolução nº 1.511/2020

Ano 2020

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Atualização do Sistema de Previdência Municipal

Número Emenda à Lei Orgânica nº 34/2020

Ano 2020

Tipo Emendas à Lei Orgânica

Autor Coautoria

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