Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

193

Leis Ordinárias

259

Total

Assunto: Dia da Universal nos Presídios (UNP).

Número Lei Municipal nº 6.987/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Tombamento da Escola Municipal Dr. Cícero Penna.

Número Lei Municipal nº 6.969/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Facilitação de pagamento em pedágios.

Número Lei Municipal nº 7.004/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Homenagem a Nelson Sargento.

Número Lei Municipal nº 7.015/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Conscientização sobre a Narcolepsia.

Número Lei Municipal nº 6.877/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Capacitação de profissionais da Saúde.

Número Lei Municipal nº 6.915/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Vacinação prioritária para pessoas com deficiência (PCD).

Número Lei Municipal nº 6.850/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Prioridade de vacinação para lactantes.

Número Lei Municipal nº 6.991/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Tratamento Odontológico para PCD.

Número Lei Municipal nº 6.956/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Inclui no Calendário Oficial a Semana de Mobilização Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Número Lei Municipal nº 6.925/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Número Lei Municipal nº 7.058/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Premiação igual para homens e mulheres em competições

Número Lei nº 7.076/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Feira de São Cristóvão como Patrimônio Imaterial

Número Lei nº 7.069/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio

Número Lei nº 7.072/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Selo Municipal de Inclusão para empresas

Número Lei nº 7.161/2021

Ano 2021

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

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