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Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

8
Resoluções
47
Decretos Legislativos
2
Emendas à Lei Orgânica
6
Leis Complementares
200
Leis Ordinárias
263
Total

Assunto: Aquisição de vacinas contra a Covid-19

Número Lei Municipal nº 6.845/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Rua Vereador Edson Zanata

Número Lei nº 6.894/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Ciclovia Vereador Alfredo Sirkis

Número Lei nº 6.955/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Rua Valmar Souza Paes

Número Lei nº 7.043/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Dia da Universal nos Presídios (UNP).

Número Lei Municipal nº 6.987/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Tombamento da Escola Municipal Dr. Cícero Penna.

Número Lei Municipal nº 6.969/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Facilitação de pagamento em pedágios.

Número Lei Municipal nº 7.004/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Homenagem a Nelson Sargento.

Número Lei Municipal nº 7.015/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Conscientização sobre a Narcolepsia.

Número Lei Municipal nº 6.877/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Capacitação de profissionais da Saúde.

Número Lei Municipal nº 6.915/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Vacinação prioritária para pessoas com deficiência (PCD).

Número Lei Municipal nº 6.850/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Prioridade de vacinação para lactantes.

Número Lei Municipal nº 6.991/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria

Assunto: Tratamento Odontológico para PCD.

Número Lei Municipal nº 6.956/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Inclui no Calendário Oficial a Semana de Mobilização Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Número Lei Municipal nº 6.925/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Autoria

Assunto: Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.

Número Lei Municipal nº 7.058/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria
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