Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

147

Leis Ordinárias

194

Total

Assunto: Incentivo Fiscal para Projetos Culturais (Lei do ISS).

Número Lei Municipal nº 5.553/2013

Ano 2013

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia da Síndrome de Down no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 5.570/2013

Ano 2013

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Dia Municipal de Conscientização do Autismo.

Número Lei Municipal nº 5.657/2013

Ano 2013

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Prevenção à Depressão Pós-Parto.

Número Lei Municipal nº 5.370/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Divulgação e conscientização sobre o Autismo.

Número Lei Municipal nº 5.389/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Prioridade de atendimento para Conselheiros Tutelares.

Número Lei Municipal nº 5.428/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Placas de sinalização para instituições.

Número Lei Municipal nº 5.433/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Proclamação da República Italiana no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 5.445/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Normas para o serviço de Táxi.

Número Lei Municipal nº 5.492/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Regularização Fundiária no Bairro dos Bancários.

Número Lei Municipal nº 5.533/2012

Ano 2012

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Proteção da orla marítima da Ilha do Governador.

Número Lei Municipal nº 5.273/2011

Ano 2011

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata.

Número Lei Municipal nº 5.274/2011

Ano 2011

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

Assunto: Criação do Cartão Família Carioca.

Número Lei Municipal nº 5.358/2011

Ano 2011

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Denominação de logradouro público na Ilha do Governador.

Número Lei Municipal nº 5.172/2010

Ano 2010

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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