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Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

8
Resoluções
47
Decretos Legislativos
2
Emendas à Lei Orgânica
6
Leis Complementares
200
Leis Ordinárias
263
Total

Título de Cidadão Honorário

Número Honraria ao Sr. Luis Prados Covarrubias
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário

Número Honraria ao Sr. Vander Aloísio Giordano
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Luciano Bandeira Arantes

Número Decreto Legislativo nº 1.478/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadã Honorária a Rebeca Rodrigues de Andrade

Número Decreto Legislativo nº 1.494/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Allan Turnowski

Número Decreto Legislativo nº 1.520/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito ao Dr. André Rosa Leiras

Número Decreto Legislativo nº 1.486/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Autoria

Assunto: Escola do Legislativo Carioca

Número Decreto Legislativo nº 1.527/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Assunto: Transferência de recursos ao Tesouro19

Número Decreto Legislativo nº 1.528/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário ao Pastor Josué Valandro Junior

Número Decreto nº 1.521/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadã Honorária à atriz Juliana Paes

Número Decreto nº 1.522/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadão Honorário a Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal

Número Decreto nº 1.525/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Coautoria

Título de Cidadã Benemérita à Capitão de Mar e Guerra Médica Andréa da Costa Veloso

Número Decreto nº 1.530/2021
Ano 2021
Tipo Decreto
Autor Autoria

Assunto: Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti

Número Resolução nº 1.532/2021
Ano 2021
Tipo Resolução
Autor Coautoria

Assunto: Revisão do Plano Diretor e Comissões Especiais

Número Resolução nº 1.540/2021 e nº 1.536/2021
Ano 2021
Tipo Resolução
Autor Coautoria

Assunto: Homenagem a Agnaldo Timóteo

Número Lei Municipal nº 6.849/2021
Ano 2021
Tipo Lei Ordinária
Autor Coautoria
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