Leis Aprovadas e Atividades Parlamentares

Resoluções

Decretos Legislativos

Emendas à Lei Orgânica

Leis Complementares

147

Leis Ordinárias

194

Total

Assunto: Organização da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal.

Número Lei Complementar nº 263/2023

Ano 2023

Tipo Lei Complementar

Autor Coautoria

Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos de Bronzeamento Artificial.

Número Lei Complementar nº 268/2023

Ano 2023

Tipo Lei Complementar

Autor Coautoria

Denominação da Sala da Coordenadoria Militar - Coronel Victor de Souza Yunes.

Número Resolução nº 1.609/2023

Ano 2023

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Denominação da Sala da Diretoria de Transportes - Cláudio José Pascoal.

Número Resolução nº 1.611/2023

Ano 2023

Tipo Resolução

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Honorário a Christopher Anthony John (Chris Martin).

Número Decreto Legislativo nº 1.613/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Honorário a Otavio Santos Silva Leite.

Número Decreto Legislativo nº 1.614/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito ao Almirante Eduardo Machado Vazquez.

Número Decreto Legislativo nº 1.634/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Honorário a Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior (Vini Jr.).

Número Decreto Legislativo nº 1.640/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Honorário a Josemar Gimenez de Resende.

Número Decreto Legislativo nº 1.648/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Honorário a Rudi Werner.

Número Decreto Legislativo nº 1.658/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Joaquim Dinís Amorim dos Santos.

Número Decreto Legislativo nº 1.668/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Transferência de Recursos da Câmara para a Saúde.

Número Decreto Legislativo nº 1.675/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Coautoria

Assunto: Título de Cidadão Benemérito a Jaime Gonçalves de Moraes Filho.

Número Decreto Legislativo nº 1.697/2023

Ano 2023

Tipo Decreto

Autor Autoria

Assunto: Classes de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara.

Número Lei Municipal nº 7.758/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Coautoria

Assunto: Dia do Cirurgião-Dentista no Calendário Oficial.

Número Lei Municipal nº 7.769/2023

Ano 2023

Tipo Lei Ordinária

Autor Autoria

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