Leis Aprovadas

Concede o Título de Cidadão Benemérito Do Município Do Rio De Janeiro Ao Dr. André Rosa Leiras, Delegado De Polícia Do Estado Do Rio De

Referenda a destinação de R$ 25.000.000,00 do Fundo Especial da Câmara Municipal para o Tesouro Municipal autorizada em caráter excepcional pela Mesa Diretora em 29

Aprova a transferência de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decorrentes de economias orçamentárias, para o Tesouro Municipal. (Coautoria)

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para vigorar na 11ª legislatura (2021 a 2024). (Coautoria)

Dispõe sobre a dilação de prazo ao Poder Executivo para, em caráter excepcional, atender as determinações e informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Município

Dispõe sobre a economia orçamentária da Câmara Municipal referente à redução de gastos com contratos administrativos e autoriza a destinação desses recursos para ações emergenciais

Aprova a destinação de recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal à gestão do Tesouro Municipal. (Coautoria)

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 201. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (validade de concursos). (Coautoria) § 1º Fica suspensa

Altera a redação do inciso VII e acrescenta Parágrafo único ao art. 30 da Lei Orgânica do Município. (Armas não letais para a GM) –

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. (Coautoria)