Leis Aprovadas

Lei n°6991/2021

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 para lactantes no âmbito do Município do Rio de Janeiro. (Coautoria)

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Lei n° 6987/2021

Inclui o Dia da Universal nos Presídios – UNP – no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

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Lei n° 6956/2021

Fica instituído o Programa de Acesso ao Tratamento Odontológico direcionado às pessoas com deficiência no âmbito do Município do Rio de Janeiro

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Lei n°6969/2021

Tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, no Bairro de Copacabana. (Coautoria)

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Lei nº6925/2021

Dispõe sobre o Programa de Apoio e Abrigamento Provisório à Mulher em Situação de Risco ou Vítima de Violência Doméstica em decorrência da Covid-19 e

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Lei nº6916/2021

Inclui a Semana de Mobilização Municipal da Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146,

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Lei nº6915/2021

Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária, e dá outras providências.

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Lei nº6850/2021

Modifica o calendário de vacinação da Prefeitura contra a Covid-19 para que inclua nos grupos de prioridade pessoas com deficiência e dá outras providências.

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