Leis Aprovadas

LC n°159/2015

Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista e dá outras providências. (Coautoria)

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LC 142/2014

Estabelece incentivos para a criação de Centro de Convenções na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Coautoria)

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LC n° 121/2012

Dispõe sobre a concessão do direito a uma dispensa de ponto anual para a realização de exames de controle do câncer de mama.

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Lei n°7077/2021

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. (Coautoria)

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Lei n° 7072/2021

Inclui o Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. (Coautoria)

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Lei n° 7069/2021

Tomba, por interesse histórico, turístico e cultural o Pavilhão de São Cristóvão e declara como Patrimônio Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira

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Lei n° 7058/2021

Inclui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº

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Lei n°7015/2021

Renomeia para Terreirão do Samba Nelson Sargento a localidade a que se refere, no Bairro do Centro. (Coautoria)

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Lei n° 7004/2021

Dispõe sobre o sistema de cobranças dos pedágios da Linha Amarela e TransOlímpica com cartões de crédito e débito. (Coautoria)

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