Lei nº 6685/2019

Inclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil – EBI – Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Lei nº 6612/2019

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais.

Lei nº 6518/2019

Inclui o Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado Dezembro de Vermelho, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Lei nº 6417/2018

Obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde e dá outras providências.

Lei nº 6282/2017

Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal e dá outras providências.

Lei nº 6280/2017

Cria e delimita o Bairro de Tubiacanga e altera a delimitação do Bairro do Galeão, na Área de Planejamento 3, na XX Região Administrativa – Ilha do Governador.