O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei 7.789/2023, de autoria da vereadora carioca Tânia Bastos (Republicanos-RJ), que institui ações de conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna no município do Rio de Janeiro.
A Lei Maio Furta-cor é um marco importante para a saúde mental das mães e gestantes, e estabelece diretrizes para implementar ações da saúde mental materna, incluindo palestras, seminários, distribuição de material informativo e divulgação em plataformas digitais.
O Maio Furta-cor é um movimento social e comunitário que visa promover a saúde mental materna e reduzir o estigma em torno desse tema. Com mais de 400 voluntárias e reconhecimento internacional, o movimento busca sensibilizar a população e promover ações de conscientização baseadas em evidências científicas.
Os objetivos do Maio Furta-cor são: sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna; estimular a criação de políticas públicas de saúde mental e reduzir o estigma e a falta de atenção em torno da saúde mental das mães.
A vereadora conheceu o Maio Furta-cor em uma das suas caminhadas no Recreio dos Bandeirantes, quando começou o relacionamento com o grupo. A luta para promover ações de conscientização e apoio às mães desde então nunca parou.
A Lei 7.445/2022 incluiu no mês de maio no Calendário da Cidade do Rio a Campanha Maio Furta-cor, com o intuito de disseminar informações sobre a importância da saúde mental materna. Logo depois, foi apresentada a Lei que inicialmente foi considerada inconstitucional, mas o Supremo Tribunal Federal, em recurso, reconheceu a constitucionalidade e a importância de sua aplicação para estimular a construção de atividades legislativas que tenham como estratégia políticas públicas que promovam a saúde para mulheres-mães.
Assim, a decisão da Corte é um reconhecimento do papel fundamental do Parlamento na formulação de políticas, que proponham soluções concretas que diminuam o sofrimento mental das mulheres face às crescentes demandas da maternidade.
A Lei Maio Furta-cor é um exemplo de como a legislação pode fazer a diferença na vida das mulheres-mães, e esperamos que seja executada com sucesso no Rio de Janeiro e sirva de modelo em todo o território nacional para os entes federativos.
Ascom Vereadora Tânia Bastos
