O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicado no dia 8 de abril de 2009 disponibiliza o edital para os comerciantes ambulantes autorizados e demais pessoas físicas interessadas em atuar nessa área (exceto na areia da praia).
O objetivo do Executivo é estabelecer regras, critérios e procedimentos para formalizar e regularizar o assentamento dos comerciantes. Além disso, a medida pretende criar condições para implantar o Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) para o controle dessa atividade econômica e ainda iniciar o processo de seleção dos interessados na obtenção de autorização para o comércio ambulante.
As inscrições para renovação ou cadastramento devem ser feitas no prédio anexo da Prefeitura do Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, nº455, 7º andar, sala CLS.
