A Secretaria Especial da Ordem Pública publicou dois editais de convocação para o recadastramento dos ambulantes de praia (barracas em ponto fixo e ambulante tiracolo) que atuam na faixa da orla carioca, do Flamengo a Grumari. O recadastramento é gratuito, pessoal e obrigatório.
Os ambulantes que possuem algum tipo de autorização terão que se apresentar, de 14 de setembro a 26 de outubro, nas inspetorias regionais referentes às suas áreas de atuação. O objetivo da Prefeitura é analisar as condições atuais de funcionamento das barracas de praias, diagnosticar a situação de regularidade das autorizações anteriormente concedidas e cancelar aquelas comprovadamente irregulares ou que não atendam mais à legislação vigente.
Os documentos necessários para o recadastramento (ponto fixo e tiracolo), inclusive do auxiliar, se houver, são: identidade, CPF, comprovante de residência no Município do Rio e original e cópia da autorização concedida pela municipalidade com data anterior a 31 de dezembro de 2008.
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