O prefeito Eduardo Paes encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 739/10, que institui em âmbito municipal o desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de transportes coletivos para os estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e cotistas beneficiados pelas políticas públicas afirmativas. A proposta foi publicada na edição da última quinta-feira, 7 de outubro, do Diário Oficial Legislativo.
O objetivo do projeto é garantir a permanência dos alunos mais carentes nas universidades evitando a evasão escolar e a inadimplência proveniente da falta de recursos financeiros, não só com o transporte, mas também com o alto custo de material indispensável ao curso. O benefício já existe em vários estados e municípios, comprovando a eficácia da proposta e o resultado positivo na qualidade do ensino superior para a população de baixa renda.
De acordo com o texto do projeto, a condição de estudante será comprovada por meio de apresentação de documento de matrícula na instituição e da Carteira de Identidade Estudantil, pois a proposta é atender aos alunos efetivamente matriculados e com freqüência regular, no deslocamento de ida e volta para a instituição de ensino.
Cada estudante só poderá usufruir do benefício no máximo duas meias passagens diárias – 44 por mês e 440 por ano – sendo que os alunos que não utilizarem o limite ficarão impedidos de transferir o saldo para os meses subseqüentes. O passe é exclusivo ao estudante beneficiado não podendo ser repassado e, tampouco, comercializado para terceiros.
