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Lei 5.370/2012

Altera a Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro. (no dia 28 de maio, o Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto)

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