A Comissão Especial do Terminal Pesqueiro Público se reuniu, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (16/11), para avaliar os resultados da audiência pública promovida no último mês de agosto e também os documentos enviados pelos órgãos envolvidos na instalação do polêmico empreendimento na Praia do Jequiá, Ribeira, Ilha do Governador.
Os vereadores Paulo Messina (relator) e Tânia Bastos (presidente) decidiram que vão começar a elaborar o relatório final dos trabalhos da Comissão. “Estou satisfeito com as informações recolhidas. Agora é reunir a documentação e preparar o parecer”, disse Messina.
Segundo a presidente, Tânia Bastos, por ser uma Comissão Especial, o relatório deve ficar pronto até o final dessa legislatura. “Após a elaboração do parecer da Comissão, o próximo passo é marcar uma nova reunião para que o relatório final seja lido e, por requisição, será enviado ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis”, concluiu ela.
Criada a partir da resolução nº 1184/2010, a Comissão do Terminal Pesqueiro Público é formada pelos vereadores Tânia Bastos (presidente), Paulo Messina (relator), Jorge Pereira, Eider Dantas e Elton Babú. O objetivo é fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do Terminal Pesqueiro Público.
