O presidente Jair Bolsonaro sancionou recentemente uma lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019).
De acordo com o IBGE, mais de 20% da população brasileira hoje é portadora de alguma deficiência. “As pessoas com deficiência precisam ter seus direitos respeitados. Fico feliz desta proposta ter sido aprovada no Senado”, comentou a vereadora Tânia Bastos.
A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Por Agência Senado com ASCOM Tânia Bastos.
