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A VERDADEIRA INCLUSÃO É A MINHA LUTA!

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Anos de Luta com as famílias
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Caminhadas Realizadas
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Leis em defesa dos Autistas

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Baixe nossa cartilha e tenha em mãos informações importantes para garantir os direitos dos autistas.

LEI 5.389/2012

Divulgação do Autismo Infantil

LEI 5.389/2012

Dispõe sobre a divulgação da identificação do autismo infantil por materiais impressos.

LEI 5.657/2013

Conscientização do Autismo

LEI 5.657/2013

Inclui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo Calendário Oficial da Cidade.

LEI 5.749/2014

Inclusão de pessoas com TEA

LEI 5.749/2014

Institui no Município ações que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na Saúde e Educação.

LEI 5.917/2015

Capacitação de Profissionais

LEI 5.917/2015

Institui na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária.

LEI 6.101/2016

Lacinho nas placas de Atendimento

LEI 6.101/2016

Inclui o símbolo mundial do autismo, nas placas de atendimento preferencial, para garantir a prioridade ás pessoas com TEA.

LEI 6.630/2019

Caminhada em Prol do Autismo

LEI 6.630/2019

Inclui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade.

LEI 6.762/2020

Identificação em Hospitais e Emergências

LEI 6.762/2020

Pessoas com deficiência múltipla e autismo serão identificadas para viabilizar o atendimento médico emergencial.

LEI 6.790/2020

Correndo pelo Autismo

LEI 6.790/2020

Inclui o encontro Correndo pelo Autismo no Calendário Oficial da Cidade.

LEI 6.956/2021 e LEI 7.077/2021

Leis para garantir Atendimento Odontológico

LEI 6.956/2021 e LEI 7.077/2021

Programa de acesso ao atendimento odontológico para pessoas com deficiência e autistas.

LEI 7.109/2021

Inclusão na Saúde e Educação

LEI 7.109/2021

Institui no Município ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla na Saúde e Educação.

LEI 7.352/2022

Tombamento da Caminhada

LEI 7.352/2022

Tomba como bem imaterial do Rio, a Caminhada em prol da Conscientização do Autismo.

LEI 7.557/2022

Campanha da Semana Azul

LEI 7.557/2022

Cria a "Campanha Semana Azul" para a conscientização e inclusão das pessoas com TEA e deficiência múltipla, na Rede de Ensino.

LEI 7.558/2022

Incentivo a Musicoterapia

LEI 7.558/2022

Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo.

LEI 7.713/2022

Punição a discriminação

LEI 7.713/2022

Institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com TEA.

LEI 7.742/2022

Selo Escola Amiga do Autismo

LEI 7.742/2022

Cria o Selo Escola Amiga do Autismo.

Principais Direitos

Conheça os principais direitos que os autistas tem acesso e podem solicitar aos órgãos públicos.

  • Acesso ao atendimento médico multidisciplinar pelo SUS;

  • Os planos e seguros de saúde têm a obrigação de oferecer cobertura para pessoas com Autismo, não sendo permitida a limitação de sessões para o tratamento;
  • Meia-entrada GARANTIDA;

  • O Autista e seu acompanhante possuem o direito à meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais;
  • Bilhete Único para Autista;

  • A pessoa com TEA possui o direito à gratuidade no transporte público e, da mesma forma, seu acompanhante. Além do assento prioritário;

O Autista tem o direito de ser matriculado, auxiliado por acompanhante especializado, sem custo ao responsável.

É garantido ao aluno que suas atividades escolares sejam adaptadas – Plano Educacional Individualizado – PEI.

Aluno com restrições alimentares têm direito à merenda escolar adequada.

Negar a matrícula é discriminar o aluno! Não aceite! Denuncie!

  • Direito ao Benefício Assistencial (LOAS/BPC);

  • A pessoa com Autismo pode solicitar ao INSS o benefício assistencial, desde que comprove não ter condições de sustento e tenha baixa renda;

Notícias

TELEFONES ÚTEIS

Coberturas e Informações sobre Planos de Saúde

ANS - Agência Nacional de Saúde
ou DISQUE ANS 0800-701-9656

Informações sobre a Carteira Diferenciada e Crachá Descritivo

www.detran.rj.gov.br
ou ligue (21) 3460-4040

Faça a solicitação do RioCard e o Passe Especial

acesse bit.ly/riocardespecial
ou WhatsApp (21) 2127-4000

Informações sobre o LOAS

acesse meu.inss.gov.br
ou ligue 135

Defensoria Pública (Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência)

WhatsApp (21) 99880-0924
ou acesse defensoria.rj.def.br

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