Durante o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 3284-A/2024, de autoria da vereadora Tânia Bastos, que institui o Programa Eu Me Protejo no município do Rio de Janeiro.
A iniciativa tem como objetivo prevenir todos os tipos de violência contra pessoas com deficiência, especialmente na infância, por meio da disseminação de informações e ferramentas que auxiliem na proteção e no reconhecimento de situações de risco.
De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2021 foram registradas mais de 203 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o que representa uma média de 80 casos por dia. Esses números reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à proteção da infância e à promoção de uma sociedade mais segura e inclusiva.
“A aprovação do Programa Eu Me Protejo representa um avanço fundamental na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ao fortalecer a prevenção e a conscientização desde a infância, estamos construindo uma cidade mais justa, segura e inclusiva”, afirmou a vereadora Tânia Bastos.
Ascom Vereadora Tânia Bastos
