Como presidente interina na Câmara, a vereadora Tânia Bastos participou, nesta quarta-feira(4), do evento que sancionou o Projeto de Lei Complementar n° 235/2021, que institui o Novo Regime Fiscal do Município. Criado para dar mais eficiência aos gastos públicos e blindar as contas da cidade, o projeto de autoria do Executivo, foi sancionado pelo prefeito em exercício, Carlo Caiado.
A proposta inclui, na legislação municipal, mecanismos de controle, estabilização e preservação do equilíbrio das contas. “Parabenizo os vereadores e os técnicos da Casa que através de emendas protegeram os direitos dos servidores e asseguraram a independência da Câmara. Que o Rio seja protagonista na empregabilidade, sociabilidade e reintegração ao cenário nacional”, discursou a parlamentar.
A medida foi aprovada no fim de outubro pela Câmara do Rio após uma ampla discussão entre vereadores e a sociedade, com a inclusão de 48 das 118 emendas apresentadas ao projeto.
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ASCOM Tânia Bastos
