Projetos de Lei

PL 108/2021

Dispõe sobre canais de comunicação na Guarda Municipal como medida essencial de enfrentamento, inclusive durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia, que garantam

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PL 1520/2019

Institui no Município ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências.

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PL 1530/2019

Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade, durante a realização de concursos públicos na administração pública direta

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PL 74/2021

Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente, na Forma que menciona. (Coautoria)

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PL 386/2021

Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, Ações de Capacitação dos Profissionais, na Rede Pública de Atenção Primária para o Transtorno De Ansiedade Mutismo Seletivo, e

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PL 166/2021

Dispõe Sobre A Utilização Dos Créditos De Milhas Aéreas Oriundas Da Aquisição De Passagens Aéreas Custeadas Com Recursos Públicos.

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PL 01955/2020

Fica instituído o programa de acesso ao tratamento odontológico direcionado às pessoas com deficiência no âmbito do município do Rio de Janeiro.

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PL 01954/2020

Inclui o dia da Narcolepsia no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

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PL 01953/2020

Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária, e dá outras providências.

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PL 01866/2020

Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município do Rrio de Janeiro – SUAS RIO, e dá outras providências.

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