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Lei garante moradia para mulheres vítimas de violência doméstica

O prefeito Marcelo Crivella sancionou, na última quarta-feira (12), a lei nº6.612, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pela cidade do Rio de Janeiro, como o Minha Casa Minha Vida.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que no ano passado 27,4% das brasileiras acima de 16 anos já passaram por algum tipo de violência. O levantamento ainda revela que oito em cada dez mulheres sofreram violência por parte de seus namorados ou maridos, ex-namorados ou ex-maridos, irmãos, amigos, pais ou mães.

A prefeitura deverá reservar o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais para estes casos.

Ascom Tânia Bastos

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