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Estabilidade às funcionárias gestantes no aviso prévio: vereadora Tânia Bastos elogia lei de autoria do ministro Marcelo Crivella

Presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) elogiou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff em ter sancionado a Lei, de autoria do senador licenciado do Rio de Janeiro, ministro Marcelo Crivella, que dá estabilidade às funcionárias gestantes no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

“Esta lei é muito importante para a sociedade brasileira, porque assegura à gestante que ela só poderá ser demitida cinco meses após o nascimento da criança. É, também, altamente relevante para podermos garantir os direitos não somente das mulheres trabalhadoras deste País, mas, especialmente, dos seus filhos”, disse Tânia Bastos.

A vereadora registrou ainda seu descontentamento pelo fato do Jornal Nacional ao registrar a nova lei não ter citado o nome do autor e ter minimizado a lei ao chamar de ‘nova regra’.

Segundo Tânia Bastos, a mídia deveria ter uma atuação mais ética ao divulgar o nome do político com ações positivas da mesma forma que as negativas.

“Na reportagem de caráter negativo publicada pela revista ‘Isto É’ com o título: O Ministro da Pesca e sua ONG Pesqueira afirma que o ministro Marcelo Crivella usa a estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes em ONG que é ligada a ele, por isso, eu irei ler na íntegra o esclarecimento do Ministro Marcelo Crivella”, afirmou.

Nota de Esclarecimento

“Assim que foi publicada a matéria da revista Isto É sobre a Fazenda Nova Canaã, encaminhei documentos à Advocacia Geral da União provando que era falsa. Prevendo e para evitar o já por todos conhecidos uso político que se faz das bem intencionadas, porém politicamente ingênuas manifestações da Comissão de Ética da Presidência da República, a ela também enviei os mesmos documentos. À Advocacia Geral da União solicitei que ingressasse em juízo para o necessário direito de resposta, o que espero para breve. Da Comissão de Ética, que repito, enviei previamente os mesmos documentos, esperava que, uma vez os conhecendo, pudesse evitar precipitações que acabam por prejudicar o serviço público.

Hoje, para minha tristeza, vejo que pelo menos em parte foram inúteis minhas tentativas. Lamento, mas é o preço que os homens de bem pagam para merecer um lugar no coração do povo. Eles são supliciados sempre. Repito: não usei nenhum centavo de dinheiro público para produzir peixes na Fazenda Nova Canaã, onde há mais de dez anos centenas de crianças pobres do sertão da Bahia estudam, se alimentam, recebem uniforme e transporte escolar gratuito. A Fazenda Nova Canaã jamais recebeu ajuda do Governo. Seria até justo que ali se fizesse um projeto de aquicultura, porque se trata de uma entidade beneficente de utilidade publica municipal, estadual e federal. Ou será que as crianças pobres do sertão só podem comer calangos? Mas não foi feito. Deus tem provido e nada tem faltado a elas e aos que ali vivem.

Finalmente, afirmo que é um dever e, mais que isso, um compromisso com a democracia prestar todos os esclarecimentos necessários. Confio no espírito público dos brasileiros, que saberão separar os fatos de meras paixões da disputa política”.

O que é o projeto da Fazenda Nova Canaã

A entidade Beneficente Fazenda Nova Canaã, em Irecê, no Estado da Bahia,citada na reportagem da revista Isto é, foi fundada por Crivella. Ela atende gratuitamente 606 crianças e existe há mais de 13 anos.

Durante a manhã as crianças atendidas têm aulas do ensino fundamental gratuitamente. À tarde frequentam turmas de judô, natação e dança e têm acesso a laboratório de ciências, informática, um cinema (único na cidade), recreação no parquinho, brinquedoteca (para as crianças de 03 a 05 anos), teatro e futebol. Uma escola de ensino médio já foi construída na fazenda e inicia as aulas no próximo ano.

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