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Comissão da Mulher da Câmara de Vereadores e SPM-RIO promovem sobre a PEC das Domésticas

Por iniciativa da Comissão Permanente de Defesa da Mulher – composta pelas vereadoras Tânia Bastos (presidente), Vera Lins (vice-presidente) e Leila do Flamengo (vogal) – em parceria com a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM-RIO), o Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi palco do debate “Mudança na sociedade: PEC das Domésticas”, nesta última quinta-feira, dia 25 de abril.

O evento contou com a participação da relatora da PEC das Domésticas na Câmara Federal, Benedita da Silva, da relatora da Lei Maria da Penha, deputada federal Jandira Feghali, dos advogados trabalhistas, Silvio Cruz e Joselice Cerqueira, do deputado estadual Dionisio Lins, representando a vereadora Vera Lins e da vice-presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu, Nair Jane.

Além disso, a segunda vice-presidente estadual do PRB Mulher-RJ, Alexandra Carvalho Bezerra, a presidente municipal do PRB Mulher Itaguaí, Sueli de Barros e a vice-presidente municipal do PRB Mulher-RJ, Djanira Felippe, representaram as republicanas e participaram da discussão.

Segundo a vereadora Tânia Bastos, as novas regras trabalhistas representam um avanço. “De acordo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil se tornou referência internacional em relação aos direitos dos empregados domésticos após a aprovação da PEC e entrou no pequeno grupo de países com legislação avançada, que incluem a África do Sul — considerado modelo —, França, Argentina e Uruguai. A ampliação dos direitos dos trabalhadores permite que eles sejam tratados como sempre deveriam ser: uma categoria profissional, com direitos e deveres”, destacou a parlamentar.

Já a secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Rocha, ressaltou a importância do evento. “Este encontro marca o início da parceria entre o Executivo e o Legislativo e isso fortalece as políticas para as mulheres. Esta PEC é um resgate da uma dívida imensa que o Brasil tinha com as empregadas domésticas, reforça a democracia brasileira e a política trabalhista”, disse ela.

O deputado estadual Dionísio Lins comemorou a conquista. “Essa PEC corrige muito as diferenças existentes entre os trabalhadores e os empregados domésticos. Valeu a pena esperar por ela. É claro que toda conquista tem reações e isso é normal. Mas o fato é que o trabalhador precisava desta lei”, afirmou. A deputada federal Jandira Feghali afirmou que o momento era de celebração. “A empregada doméstica remete às mucamas, uma herança escravista, e esta PEC, finalmente, insere os trabalhadores domésticos no mundo do trabalho e retira do submundo em que se encontravam”, observou.

Relatora da PEC na Câmara Federal, a deputada Benedita da Silva, fez um resgate histório das relações de trabalho e ressaltou a importância da nova lei. “Esta PEC envolve 7,2 milhões de empregados domésticos no Brasil, cerca de 90% são mulheres, negras e pobres, por isso, mais do que um benefício para uma categoria, devemos perceber que é uma melhoria para a relação do trabalho feminino. É importante valorizar a mulher seja qual for a sua função”, concluiu.

A vice-presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Nova Iguaçu, Nair Jane, pediu para que a categoria se una em prol de garantir efetivamente os seus direitos. Para o advogado Silvio Cruz, a PEC é muito clara e não precisaria de regulamentação. Já a advogada Joselice Cerqueira disse ser importante mudar a cultura machista existente e inserir os homens nesta discussão a fim de que eles reconheçam o valor deste trabalho.

Também compareceram ao debate, as deputadas estaduais Inês Pandeló e Enfermeira Rejane, além das lideranças partidárias e a sociedade civil.

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