Projetos de Lei

PL 01595/2019

Dispõe sobre a inclusão na grade extracurricular da rede de ensino do Município do projeto educacional de futebol e dá outras providências.

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PL 01591/2019

Revoga a Lei nº 6625, de 2019, que institui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, de

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PL 01547/2019

Altera dispositivos da Lei nº 5.546, de 2012, e da Lei nº 2.549, de 1997, para limitar os juros moratórios no município do Rio de

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PL 01532/2019

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do fundo de

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PL 01530/2019

Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta

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PL 01529/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio e dá

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PL 01520/2019

Institui no município ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências.

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PL 01517/2019

Inclui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

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