Projetos de Lei

PL 01805/2020

Cria o programa de auxílio às famílias dos servidores vítimas de Covid-19 e dá outras providências.

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PL 01802/2020

Obriga os hospitais e as clínicas de saúde privados localizados no município do Rio de Janeiro a informar diariamente à secretaria municipal de saúde a

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PL 01791/2020

Institui programa de assistência aos serviços funerários para pessoas de baixa renda vítimas de Covid-19 no município do Rio de Janeiro.

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PL 01787/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades

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PL 01786/2020

Estabelece a política de concessão de microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providências.

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PL 01782/2020

Obriga o poder executivo a manter a integralidade dos vencimentos do servidores municipais afastados em decorrência da epidemia do novo coronavírus(Covid-19).

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PL 01780/2020

Dispõe sobre a criação de central de informações sobre pacientes internados na rede municipal de saúde durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2) e dá

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PL 01749/2020

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no município do

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PL 01748/2020

Cria o programa municipal de incentivo às doações de bens de primeira necessidade em momentos de calamidade pública no município do Rio de Janeiro e

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PL 01712/2020

Cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no município do Rio de

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