Projetos de Lei

PL 00294/2009

Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas repartições públicas municipais das atribuições do conselho tutelar nas suas funções e determina outras disposições gerais.

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PL 00225/2009

Dispõe sobre as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde e dá outras providências.

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PL 00190/2009

Institui o Dia Municipal de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata no calendário oficial de eventos do município do Rio de Janeiro e dá

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PL 00150/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da faixa exclusiva da Avenida Brasil para os carros identificados de uso do conselho tutelar.

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PL 00114/2009

Dispõe sobre a cobertura das quadras poliesportivas em próprios municipais, destinadas às atividades educacionais, desportivas e de lazer do Ro de Janeiro e dá outras

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