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Conjunto de Leis do programa Reviver Centro é sancionado

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A vereadora Tânia Bastos participou, nesta manhã (14), do evento sobre a sanção do conjunto de leis que institui o Plano Urbano Reviver Centro, que visa a recuperação urbanística, social e econômica de parte da área do Centro da cidade, impactada pela crise econômica e pela pandemia do coronavírus.

O Programa prevê a construção de novas moradias e a transformação de uso de prédios comerciais para residenciais ou mistos. O objetivo é estimular a movimentação social e econômica na região. O Plano ainda estabelece diretrizes para a gestão, qualificação e manutenção do espaço público e dos bens históricos de uma área de 5,72 quilômetros quadrados, a nova legislação prevê ainda medidas, incentivos fiscais. “Parabenizo a atuação dos vereadores que participaram do debate de forma democrática, e aprovaram este projeto que é de suma importância para a Cidade”, ressaltou Tânia Bastos.

O Reviver também busca criar condições para a implementação de um projeto de Locação Social, voltado às famílias de camadas sociais mais frágeis, com a finalidade de produzir e ofertar imóveis para aluguel a valores subsidiados, atraindo para o Centro várias faixas de renda de moradores. Além disso, pretende-se criar um Programa Moradia Assistida, que visa amparar, com moradia temporária, pessoas em vulnerabilidade social, até a sua reinserção comunitária. 

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nos dias 22 e 23 de junho, após três meses de intensos debates e audiências públicas que buscaram aprimorar os dois projetos originais. Ao todo, foram mais de 120 emendas parlamentares apresentadas aos dois projetos, das quais cerca de metade foi aproveitada e incluída – como o trecho que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, e a ampliação do estímulo para a revitalização da área da Central do Brasil. 

Por Leticia Namorato – ASCOM Tânia Bastos

Com Prefeitura do Rio e ASCOM Câmara dos Vereadores.

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