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Documento de identificação para os autistas

Portaria na íntegra:

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5653

DE 13 DE JUNHO DE 2019

CRIA O “DIA D” PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,

tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-

16/005/191/2019,

CONSIDERANDO:

– melhores cuidados com o atendimento a população PCD (Pessoas

com Deficiência) no âmbito deste Estado;

– que o Decreto Estadual nº 22.930-A de 21 de janeiro de 1997 transferiu

o serviço de emissão de carteiras de identidade do Instituto Félix

Pacheco para o DETRAN/RJ;

– que a Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, institui a

carteira de identidade diferenciada e o crachá de identificação; e

– o que dispõe a Lei Estadual nº 4.883 de 1º de novembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o “DIA D” para as pessoas com deficiência.

Art. 2º – Tal campanha será realizada nos dias 28/06/2019,

27/09/2019 e 27/12/2019.

Art. 3º – No “DIA D”, nas unidades do Departamento de Trânsito do

Estado do Rio de Janeiro elencadas nessa portaria, serão efetuados,

apenas, atendimentos para as pessoas com deficiência.

Parágrafo Único – Os serviços ofertados não terão quaisquer ônus

desde que as pessoas com deficiência apresentem laudo médico com

carimbo e assinatura do médico atestante e CID da doença, com data

inferior a 180 (cento e oitenta dias).

Art. 4º – Serão oferecidos os serviços de emissão de identidade diferenciada,

inscrição para o programa “Cidadania Sobre Rodas” e o

curso “Oficina Sob Medida”.

Art. 5º – O serviço de emissão de identidade diferenciada e crachá

descritivo será efetuado nas unidades elencadas no anexo I, mediante

distribuição de senha.

§ 1º – No ato do atendimento, para emissão da Carteira de Identidade,

além do laudo médico que indique a deficiência contendo a

CID, o solicitante deverá apresentar, obrigatoriamente, original ou cópia

autenticada da Certidão ou Certificado, conforme a condição do

solicitante:

I – brasileiros solteiros – Certidão de Nascimento;

II – brasileiros casados – Certidão de Casamento;

III – brasileiros naturalizados – Certificado de Naturalização ou cópia

da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional

(D.O.U.);

IV – portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis –

Certificado de Igualdade de Direitos e obrigações civis ou cópia da

Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional

(D.O.U.).

§ 2º – Caso o solicitante deseje a inclusão de outras informações deverá

apresentar original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:

I – CPF;

II – NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa

de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio

do Servidor Público);

III – cartão Nacional de Saúde (CNS);

IV – título de Eleitor;

V – documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade

legalmente autorizado;

VI – número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

VII – carteira Nacional de Habilitação (CNH);

VIII – certificado Militar;

IX – resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo;

X – laudo Médico para indicação de remédio(s) de uso contínuo e indicação

do(s) tipo(s) de alergia(s).

§ 3º – Somente terá direito à isenção o solicitante que apresentar o

laudo médico que indique a deficiência contendo a CID com data inferior

a 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 6º – O programa Cidadania Sobre Rodas oferecerá 40 (quarenta)

vagas para as pessoas com deficiência.

§ 1º – Abertura de processo de isenção de taxas será efetuada no

“DIA D”, nos endereços elencados no anexo II desta portaria.

§ 2º – O solicitante deverá apresentar, no ato da abertura do processo

administrativo, os seguintes documentos:

I – Identidade

II – CPF

III – Comprovante de residência

IV – Laudo médico com CID, informando tipo e grau da doença, com

data inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

§ 3º – A divisão médica, após análise dos documentos contidos no

processo administrativo de isenção de taxas, emitirá parecer quanto

ao deferimento ou indeferimento do pedido, informando ao solicitante,

posteriormente, o resultado.

§ 4º – Em caso de deferimento, o candidato dará início ao processo

de 1ª habilitação para categoria “B”.

§ 5º – Após a avaliação da perícia médica deste Departamento, o

candidato que não necessitar de veículo adaptado será desligado do

programa.

§ 6º – As aulas teóricas serão administradas em um dos Centros de

Formação de Condutores (CFC) parceiros.

§ 7º – O curso de prática veicular será realizado somente no Centro

de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, situado nas dependências

da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (Avenida Brasil,

n° 23.800, Guadalupe) ou no Posto de Vistoria Veicular da Avenida

Francisco Bicalho (Rua Idalina, n° 35).

Art. 7º – No “DIA D” será realizada uma edição especial do curso Oficina

Sob Medida, destinada a condutores surdos, que contará com 30

(trinta) vagas.

§ 1º – O curso terá a duração de 4 horas/aula e será ministrado na

Escola Pública de Trânsito situada à Avenida Mem de Sá, 163 – Lapa

– Rio de Janeiro/RJ.

§ 2º – As inscrições deverão ser feitas pelo sítio do DETRAN/RJ

(http://www.detran.rj.gov.br), iniciando-se 07 dias antes de cada data

prevista para o dia D.

Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019

LUIZ CARLOS DAS NEVES

Presidente

ANEXO I

REGIÃO MUNICÍPIO NOME ENDEREÇO HORÁRIO

Shopping da Penha Av Brás de Pina, 150 – 2º piso

09h às 18h

Largo do Machado Rua Machado de Assis, 80 – 08h às 17h

Campo Grande Av Arthur Rios, 126 – 08h às 17h

Gávea Rua Rodrigo Otávio, 200 – 08h às 17h

Vaz Lobo Av Ministro Edgar Romero,

878 –

08h às 17h

Shopping Iguatemi Rua Barão de São Francisco,

236 – 5º Piso

10h às 19h

Shopping Downtown Avenida das Américas, 500 –

Bloco 11- A

08h às 17h

Hadock Lobo Rua João Paulo Primeiro, –

s/n

08h às 17h

Ilha do Governador Parque Poeta Manoel Bandeira,

– s/n

08h às 17h

Méier Rua Joaquim Méier,51 – Loja

A

08h às 17h

Copacabana Rua Barata Ribeiro, 370 – Loja

107

08h às 17h

Rio Shopping Estrada do Gabinal, 313 – 2º

Piso

08h às 17h

Shopping Via Brasil Rua Itapera, 500 – 10h às 19h

Posto Maré Rua Princpal, – Baixa do Sapateiro

s/n

08h às 17h

Rio de Janeiro Shopping Jardim Guadalupe

Av Brasil, 22155 – 2º andar 10h às 19h

Américas Shopping Av das Américas, 15500 – Estacionamento

08h às 17h

Center Shopping Av Geremário Dantas, 404 – 10h às 19h

Santa Cruz Cesarão Av Canal S/N, – Conjunto Cesarão

08h às 17h

Inhaúma 44ª DP Av Pastor Martin Luther King,

66 –

08h às 17h

Santa Cruz 36ª DP Rua D Joao VI, 1 – 08h às 17h

Botafogo 10ª DP Rua Bambina, 140 – 08h às 17h

Parque da Maré Rua Teixeira Ribeiro, 629 –

Lojas 4 e 5

08h às 17h

Pavuna 039ª DP Rua Mercúrio, 0 – s/n 08h às 17h

West Shopping Estrada do Mendanha, 555 – 10h às 19h

Cartório 15º Ofício Rua do Ouvidor, 89 – 08h às 17h

Parque Shopping Sulacap

Av. Marechal Fontenelle, 3545

10h às 19h

USD Ceasa Avenida Brasil, 19001 – 08h às 17h

Desembargador Isidro Rua Desembargador Isidro, 41

08h às 17h

Sede – Térreo – Acesso

3

Av. Presidente Vargas, 817 –

Térreo

08h às 17h

Metropolitana Belford Roxo Belford Roxo Av Jorge Júlio da Costa Santos,

200 – Centro

08h às 17h

Cachoeiras de Macacu

Cachoeiras de MacacuRua Moacyr Braga Land, – s/n 08h às 17h

Duque de Caxias Saracuruna Rua Nascimento, – s/n Quadra

04 Lote 15

08h às 17h

Guapimirim Guapimirim Estrada do Bananal, 2103 –

Lote 54 Quadra C

08h às 17h

Itaboraí Itaboraí Rua Vinte e dois de maio, –

s/n

08h às 17h

Itaboraí Plaza Shopping

Rodovia BR 101 Km, 295 –

Três Pontes

09h às 18h

Itaguaí Itaguaí Shopping Mix Rod. Rio-Santos Zona Industrial,

– s/n

10h às 19h

Japerí Japerí Rua Manoel Marques, – s/n 08h às 17h

Magé Magé Av Simão da Motta, 369 – 08h às 17h

Maricá Maricá Av Roberto Silveira, 46 – Sala

201

08h às 17h

Mesquita Mesquita II Rua Juliana, 478 – 08h às 17h

Nilópolis Nilópolis Rua Pedro Álvares Cabral,

561 –

08h às 17h

Niterói Niterói Rua Desembargador Lima

Castro, 276 –

08h às 17h

Niterói Shopping Rua da Conceição, 188 – G3 09h às 18h

Nova Iguaçu Nova Iguaçu Av. Abílio Augusto Távora,

1111 – Shopping Nova Iguaçu

10h às 19h

Paracambi Paracambi Av Maria Amália, – s/n 08h às 17h

Petrópolis Petrópolis Rua Dr Porciúncula, 75 – 08h às 17h

Shopping Estação Itaipava

Estrada União Indústria, 11000

10h às 19h

Queimados Queimados Rua Maria Clara, – s/n 08h às 17h

São Gonçalo São Gonçalo Rua José Lourenço de Azevedo,

44 – Loja 10

08h às 17h

São João de Meriti São João de Meriti Rua César Lemos, 22 – 08h às 17h

Seropédica Seropédica Rua Rita Batista, 11 – 08h às 17h

Tanguá Tanguá Rua Firmino Francisco Leite,

90 – Loja 3

08h às 17h

Rio Bonito Rio Bonito II Rua Júlia Cortines, 67 – Loja

Esquina com Antenor Marmo

16

08h às 17h

São Gonçalo Neves – São Gonçalo Rua Oliveira Botelho, 167 08h às 17h

Araruama Araruama Av Getulio Vargas, – s/n 08h às 17h

Armação de Búzios Armação de Búzios Estrada Velha de Buzios,60 – 08h às 17h

Casimiro de Abreu Casimiro de Abreu Rua Mario Costa,238 – 08h às 17h

Cabo Frio Cabo Frio Rua Jorge Lóssio, – s/n 08h às 17h

Baixada Litorânea

Shopping Unapark Av Independência, 0 – L16

Q15

08h às 17h

Rio das Ostras Rio das Ostras Av das Casuarinas,595 – 08h às 17h

Saquarema Saquarema Av Saquarema, 5123 – Prédio

da Prefeitura Promoção social

08h às 17h

São Pedro D`Aldeia

São Pedro D`Aldeia Rua Professor Gustavo Adolfo

Menezes, – s/n

08h às 17h

Silva Jardim Silva Jardim Rua Augusto Antônio de Amorim,

172 –

08h às 17h

Comendador Levy

Gasparian

Comendador Levy

Gasparian

Rua Reginaldo Maia, 729 – 08h às 17h

Engenheiro Paulo

de Frontin

Engenheiro Paulo de

Frontin

Praça Nelson Sales, 27 – 08h às 17h

Centro-sul Fluminense

Mendes Mendes Rua Professor Paulo Sérgio

de Nader Pereira, 300 –

08h às 17h

Miguel Pereira Miguel Pereira Av Marechal Rondon, – s/n 08h às 17h

Paraíba do Sul Paraíba do Sul Av Brasil, 320 – 08h às 17h

Paty do Alferes Paty do Alferes Av Brasil, 161 – Loja 6 08h às 17h

Sapucaia Sapucaia Rua XV de novembro, 40 – 08h às 17h

Vassouras Vassouras Rua Otavio Gomes, 395 – Loja

2 e 3

08h às 17h

Três Rios Três Rios Rua Manuel Duarte, 36 – 08h às 17h

Angra dos Reis Angra dos Reis Estrada Municipal, 91 – 3º piso,

sala 328/329/330

08h às 17h

Costa Verde Mangaratiba Mangaratiba Rua Coronel Moreira da Silva,

209

08h às 17h

Paraty Paraty Largo do Rosário, s/n 08h às 17h

Barra do Piraí Barra do Piraí Rua Prefeito Lago Valerio, 452

08h às 17h

Barra Mansa Barra Mansa Rua Homero Leite,450 – 08h às 17h

Pinheiral Pinheiral Rua Valter Valin Botelho, 107

08h às 17h

Piraí Piraí Rua Santos Dumont, 56 – 08h às 17h

Porto Real Porto Real Av D. Pedro II, 1220 – 08h às 17h

Médio Paraíba Resende Resende Shopping Mix Av. Dorival Marcondes de Godoy,

500 – Loja 1111 à 1115

08h às 17h

Rio Claro Rio Claro Rua Pref. Antonio Grijó Filho,

– Parque Munic de Exposição

boxes A/B

08h às 17h

Rio das Flores Rio das Flores Rua Leoni Ramos, 399 – 08h às 17h

Valença Valença Praça Paulo de Frontin, 22 –

A

08h às 17h

Volta Redonda Volta Redonda Av Getúlio Vargas, 759 – 08h às 17h

Aperibé Aperibé Rua Aníbal Cortes, 45 – 08h às 17h

Bom Jesus do Itabapoana

Bom Jesus do Itabapoana

Rua Aristides Figueiredo, 8 –

Prx a FAETEC, em frente antigo

Aeroclub

08h às 17h

Cambuci Cambuc Rua Maria Jacob,208 – 08h às 17h

Italva Italva Rua Elivelton Alves Marinho,

69 –

08h às 17h

Itaocara Itaocara Rua Gamaliel Borges Pinheiro,

08h às 17h

Itaperuna Itaperuna Rua Coronel Luiz Ferraz,307 – 08h às 17h

Noroeste Fluminense

Laje do Muriaé Laje do Muriaé Rua Antonio Carlos Alberoni,

220 –

08h às 17h

Miracema Miracema Rua Francisco Bruno de Martino,

92 –

08h às 17h

Natividade Natividade Intendente Franklin Rabelo,8 – 08h às 17h

Santo Antonio de

Pádua

Santo Antonio de Pádua

Rua Artur Silva,58 – Galeria

João Jazbiek

08h às 17h

São José de Ubá São José de Ubá Rua João Ornaldo Rodrigues,

– s/n

08h às 17h

Varre-Sai Varre-Sai Rua José Vargas de Figueiredo,

33 –

08h às 17h

Campos dos Goytacazes

Campos dos Goytacazes

Rua Barão de Miracema,246 – 08h às 17h

Shopping Estrada Av Nilo Peçanha, – s/n 08h às 17h

Cardoso Moreira Cardoso Moreira Rua São José,86 – 08h às 17h

Norte Fluminense

Conceição de Macabu

Conceição de Macabu Rua Plácido Freire,32 – 08h às 17h

Macaé Macaé Av dos Jesuítas, – s/n 08h às 17h

Quissamã Quissamã Rua Barão de Vila Franca,376

08h às 17h

São Fidélis São Fidélis Rua Teodoro Gouveia de

Abreu,230 –

08h às 17h

Bom Jardim Bom Jardim Praça Cel. Monnerat,228 – Loja

17

08h às 17h

Cantagalo Cantagalo Travessa Luiz Carlos Falcão,1

08h às 17h

Cordeiro Cordeiro Rua São Sebastião,8 – Loja 2 08h às 17h

Duas Barras Duas Barras Av Getulio Vargas,265 – 08h às 17h

Serrana Macuco Macuco Parque de Exposições Edgard

08h às 17h

Nova Friburgo Nova Friburgo Av dos Ferroviarios, – s/n 08h às 17h

Santa Maria Madalena

Santa Maria Madalena Rua Drª Aurea Emery Trindade,

4 –

08h às 17h

São José do Vale

do Rio Preto

São José do Vale do

Rio Preto

Rua Coronel Francisco Limongi,

353 –

08h às 17h

São Sebastião do

Alto

São Sebastião do Alto Rua Dr. Júlio Vieitas,135 – 08h às 17h

Teresópolis Teresópolis Rua Edmundo Bitencourt,301 –

Loja 304 3º piso

08h às 17h

ANEXO II

MUNICÍPIO UNIDADE ENDEREÇO

Rio de Janeiro EDIFICIO SEDE DO

DETRAN

AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 817 – CENTRO –

ACESSO 1

Angra dos Reis 21ª CIRETRAN RUA POETA BRASIL DOS REIS S/Nº – PRAIA DO ANIL

Araruama 08ª CIRETRAN AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/Nº – PARQUE HOTEL

Barra do Piraí 23ª CIRETRAN RUA PREFEITO IAGO JOSÉ DE CASTRO VALÉRIO, Nº 452

– OFICINAS VELHAS

Cabo Frio 20ª CIRETRAN RUA MEIRA JUNIOR, S/Nº – CENTRO

Campos dos Goytacazes

02ª CIRETRAN RUA BARÃO DE MIRACEMA, Nº 246 – CENTRO

Duque de Caxias 07ª CIRETRAN RUA AILTON DA COSTA, S/Nº – CENTRO

Itaboraí 26ª CIRETRAN AV 22 DE MAIO, S/Nº – VENDA DAS PEDRAS

Mesquita 27ª CIRETRAN RUA JULIANA, Nº 478 – SANTO ELIAS

Miracema 25ª CIRETRAN PRAÇA ARI PARREIRAS, Nº 171 – ANEXO – CENTRO

Niterói 01ª CIRETRAN RUA DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, S/Nº – CENTRO

Nova Iguaçu 04ª CIRETRAN AV. ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA , Nº 1111, SALA 4080/81 –

LUZ

Petrópolis 05ª CIRETRAN AV. DOM PEDRO I, Nº 226 – CENTRO

Rio Bonito 22ª CIRETRAN RUA DESEMBARGADOR ITABAIANA DE OLIVEIRA, Nº 39 –

CENTRO

Santo Antonio de

Pádua

14ª CIRETRAN RUA DR. FERREIRA DA LUZ, Nº 58 / SL. 06 – GALERIA –

CENTRO

São João de Meriti 19ª CIRETRAN RUA DEFENSOR ZILMAR PINNAUD, S/Nº – VILAR DOS TELES

Teresópolis 09ª CIRETRAN RUA JOSEFA JORGE COPELO, Nº 390 – ARARAS

Três Rios 16ª CIRETRAN RUA PREFEITO JOAQUIM JOSÉ FERREIRA , S/Nº – CENTRO

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