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Reserva de permissões para taxistas mulheres

Cada dia é mais comum ver mulheres atuando em profissões que eram vistas como exclusivamente masculinas. As motoristas de táxi são um exemplo deste grupo de profissionais que lutam por maior espaço no mercado. Em apoio às taxistas, a vereadora Tânia Bastos (PRB) apresentou à Câmara do Rio o Projeto de Lei n° 558/2013, que cria cotas para conceder permissões para taxistas mulheres no Município.

Se a medida for aprovada, o público feminino terá assegurado o percentual mínimo de vinte por cento de todas as permissões a serem liberadas, concedidas, distribuídas, redistribuídas ou licitadas pela Prefeitura.

A parlamentar ainda afirma que “a aprovação dessa lei garantirá às motoristas auxiliares de táxi o direito ao exercício pleno da profissão”.

A medida já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e favorável da Comissão de Transportes e Trânsito. Aguarda análise das demais comissões.

Fonte DCM

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