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Câmara do Rio de Janeiro divulga relatório da produção legislativa 2013

camaramunicipalO Plenário da Câmara do Rio de Janeiro volta no próximo dia 17 de fevereiro, mas o relatório referente ao desempenho legislativo da Câmara Municipal do Rio no ano de 2013 já foi divulgado na edição do último dia 8 de janeiro do Diário Oficial da Casa.

De acordo com o documento, elaborado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, foram apresentados 824 projetos: 665 projetos de Lei, 58 projetos de Decretos Legislativos, 62 projetos de Lei Complementar, 13 projetos de Emenda à Lei Orgânica e 26 projetos de Resolução.

Também foram expostos 801 Requerimentos de Informação, cedidas 3562 Moções e feitas 2992 Indicações. Neste período, o Legislativo Municipal atuou com 23 Comissões Permanentes, 36 Comissões Especiais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus. Foram realizadas 46 audiências públicas, dentre elas, 9 referentes às Comissões Especiais.

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