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Dia de votação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: confira os projetos aprovados

tbplenario18083A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) participou da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18/08), no Plenário da Câmara Municipal do Rio. Foram aprovados em segunda discussão, os projetos de Lei que garante a instalação de sinalização nas vitrines e portas de vidros translúcidos, proíbe o transporte de botijões de gás e outros inflamáveis por motocicletas, institui a campanha permanente de educação postural nas escolas do município e outro que obriga a divulgação da relação dos medicamentos existentes na rede no site oficial da Prefeitura.

Também passaram pela votação os projetos que implementam o pólo gastronômico e cultural em Pedra de Guaratiba, obrigam a identificação de áreas com maior índice de degradação para incentivar a revitalização do local, que institui a carência para pagamento na utilização de ares reservadas para estacionamento público por até 15 minutos.

Além deles, vale destacar também a necessidade de reservar vagas para motocicletas, motonetas e ciclomotores, a garantia de que o título de propriedade de programas habitacionais populares seja outorgado à mulher, a realização do teste de orelhinha e pezinho, a criação de centro de defesa dos consumidores em hipermercados, shoppings ou similares.

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