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Vereadora reivindica construção de escolas nas áreas de projetos habitacionais

tbreuniaoimpostos1A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) participou da reunião com os secretários Municipais de Habitação, Jorge Bittar, e de Urbanismo, Sérgio Dias,  no gabinete do presidente Jorge Felippe.

Durante o encontro, os secretários apresentaram os Projetos de Lei Complementar nº14/2009, 135/2009 e 136/2009, que tratam sobre a isenção e redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana),  para construção e reforma de empreendimentos habitacionais de interesse social e de aeendamento residencial vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.

Segundo a parlamentar, o projeto é positivo, mas precisa ser emendado. “É preciso que a contrapartida de construção de escolas pelos empresários sejam feitas dentro da própria estrutura realizada pelo projeto”, disse.

Os secretários consideraram o encontro positivo. “É preciso que o projeto seja aprovado para concretizar o projeto Federal no Município do Rio de Janeiro”, afirmou Bittar.

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