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Projeto que reduz ISS para construções populares é aprovado em 1ª discussão

plenario2A Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, em 1ª discussão, o projeto de lei nº 135/2009, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção e redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e também o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial, vinculados a política habitacional municipal, estadual e federal.

O objetivo é gerar o estímulo à produção de habitação popular para famílias de baixa renda de até dez salários mínimos, a exemplo do que acontece já em Guarulhos, na Cidade de São Paulo, Campinas e Fortaleza. De acordo com a proposta, a isenção dos impostos se destinará as famílias que possuam renda igual ou inferior a seis salários mínimos.

As famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos terão redução de cinquenta por cento. O valor do ISS, objeto da isenção ou redução, não poderá ser incluído no custo final da obra a ser financiada ao mutuário. A matéria retornará para votação em segunda discussão.

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