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Comissão de Defesa da Mulher é oficializada

camaramunicipalAgora é oficial. O Diário da Câmara Municipal publicou a resolução nº1.128 de 19 de março de 2009, que cria a Comissão de Defesa da Mulher, nesta sexta-feira.  A vereadora Tânia Bastos foi responsável por dar entrada no requerimento solicitando que o projeto de lei de 1993 das parlamentares Jurema Batista, Leila do Flmaengo, Rogéria Bolsonaro e Rosa Fernandes, esta última é a única que exerce o mandato atualmente, fosse votado pela Casa.

Segundo o texto, a Comissão de Defesa da Mulher poderá opinar sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, principalmente, enquanto cidadã da vida coletiva e individual no âmbito municipal. Além disso,  ela também irá receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, emitirá pareceres e  promoverá campanhas de esclarecimentos e promoção dos direitos da mulher.

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