Desde que assumiu o seu primeiro mandato, a parlamentar tem lutado para que as cariocas tenham vez e voz na elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres na capital fluminense.

Eleita delegada para representar o Estado e o Município na Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em Brasília, Tânia passou por dificuldades para garantir a participação no evento.

“O Rio de Janeiro tinha direito a 19 vagas no encontro, mas perdemos nove para outros municípios bem menores na quantidade populacional, porque não temos um Conselho que defenda e fiscalize o cumprimento de nossos direitos. A cidade de Seropédica, por exemplo, com apenas doze anos de emancipação, já tem um Conselho, enquanto o Rio de Janeiro, cidade conhecida mundialmente, não tem. Isso é um absurdo”, disse a parlamentar.

A parlamentar e a Coordenadora Especial de Promoção da Política para Igualdade de Gênero (CEPIG), Terezinha Lameira, que firmaram parceria entre o Executivo e o Legislativo, vêm trabalhando juntas para que o Rio tenha o seu Conselho.

Também participam da produção o senador carioca Marcelo Crivella, o novo líder do PRB na Câmara dos Deputados, deputado Antônio Bulhões (SP) e o presidente estadual do PRB-SP, Vinicius Carvalho. As ações incessantes dos parlamentares republicanos nos últimos anos pelo Brasil afora serão registradas no programa.

Uma das novidades ainda é o novo logotipo do PRB, escolhido com a ajuda dos internautas em votação no portal. Com as cores verde, amarelo e azul, porém em tonalidades mais leves e modernas, a nova logo reflete a inovação do partido. O programa, que tem duração de dez minutos, vai ao ar em rede nacional na TV, às 20h30, e às 20h, no rádio. Não perca!

A inspeção prévia e regular desses imóveis vai verificar as condições de estabilidade, segurança da estrutura e a manutenção. Segundo o senador, nada desaba antes sem “mandar um sinal”, como deformações em vigas, por exemplo.  “Edifícios de concreto não duram para sempre. Tem de ter manutenção. Os prédios antigos foram calculados em uma época em que nem havia a ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]. Me preocupo com isso. É preciso que o governo crie uma lei para prédios com mais de 30 anos”, disse Crivella.

Com a tragédia no Rio, o senador pediu urgência na tramitação do projeto no Senado, que tem o senador Zezé Perrella (PDT-MG) como relator. De acordo com o projeto, toda a edificação está sujeita às inspeções periódicas, com exceção de barragens e estádios de futebol, que já têm leis específicas.

Após a inspeção, diz o projeto, o edifício ganhará um laudo com informações sobre o prédio, manutenção e, principalmente, os dados dos profissionais que inspecionaram o imóvel.  “A preocupação é essa. Qualquer reforma ou alteração pode comprovar a segurança. Só a manutenção e fiscalização previnem [uma tragédia]. Os engenheiros antigamente não tinham o conhecimento que nós temos”, concluiu o senador.

A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) aplaudiu a iniciativa do parlamentar. “Não temos como devolver a vida das pessoas que morreram nesta tragédia, mas devemos aprender e evitar os mesmos erros, por isso, o projeto de lei do senador é de extrema importância, pois a fiscalização é essencial para que outros casos como este não ocorram mais”, afirmou ela.

Além da busca aos desaparecidos, a Prefeitura do Rio está dando o apoio necessário às famílias que se dirigem à Câmara Municipal em busca de notícias. O salão nobre da Casa de Leis está totalmente ocupado por familiares e técnicos de diversas áreas da prefeitura e da Cruz Vermelha para prestarem atendimento aos que esperam por notícia.

Desde a tragédia, mais de 15 mil toneladas de escombros removidos e 400 viagens de caminhão com os entulhos. Segundo o Corpo de Bombeiros, representado na reunião pelo Cel. Jerri Andrade, o trabalho de busca continuará por tempo indeterminado.

A Prefeitura do Rio segue com efetivo reforçado no local. Ao todo, 390 profissionais atuam na região. Mais de 40 agentes da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde estão na região, tendo como suporte quatro ambulâncias para remoção das vítimas. Cerca de 200 homens da CET-Rio e da Guarda Municipal encontram-se nas ruas orientando o trânsito e motoristas no entorno do desmoronamento. A Rioluz dá apoio com 20 homens, três caminhões do tipo cesto, geradores, equipamentos de segurança e iluminação.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) atua com 30 homens, 10 caminhões e duas escavadeiras. A Comlurb conta com 30 homens, 10 caminhões e duas pás mecânicas. Já a Secretaria Municipal de Obras disponibilizou três escavadeiras hidráulicas, um guindaste de cem toneladas, duas tesouras mecânicas e um rompedor pneumático. E a Secretaria de Ordem Pública patrulha a área com seis equipes de controle urbano.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social atua com 20 profissionais. Um posto de informações para familiares de eventuais vítimas funciona na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.

O Centro de Operações continua em alerta tomando as medidas necessárias, como deslocamento de equipes e acionamento de outros órgãos e concessionárias, para facilitar o trabalho das equipes. O monitoramento é feito por cerca de 50 operadores na Sala de Controle, que utilizam 15 câmeras na região afetada.

Vanessa Santana com informações da Prefeitura do Rio

Mais de 40 agentes da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde estão na região, tendo como suporte quatro ambulâncias para remoção das vítimas. Cerca de 200 homens da CET-Rio e da Guarda Municipal encontram-se nas ruas orientando o trânsito no entorno do desmoronamento. A CET-Rio também posicionou dez reboques na região e dez painéis em diferentes pontos da cidade. A Rioluz dá apoio com 20 homens, três caminhões do tipo cesto, geradores, equipamentos de segurança e iluminação. A Seconserva atua com 30 homens, dez caminhões e duas escavadeiras. A Comlurb conta com 30 homens, dez caminhões e duas pás mecânicas.

A Secretaria Municipal de Obras disponibilizou três escavadeiras hidráulicas, um guindaste de cem toneladas, duas tesouras mecânicas e um rompedor pneumático. A Secretaria de Ordem Pública patrulha a área com seis equipes de controle urbano, enquanto a Secretaria de Assistência Social atua com 20 profissionais.

O Centro de Operações está em alerta tomando as medidas necessárias, como deslocamento de equipes e acionamento de outros órgãos e concessionárias, para minimizar o impacto do desabamento e facilitar o trabalho das equipes. O monitoramento é feito por cerca de 50 operadores na Sala de Controle, que utilizam 15 câmeras na região afetada.

O prefeito Eduardo Paes acompanha o trabalho das equipes e falou sobre os resgates. “Infelizmente já foram encontradas três vítimas fatais. Os bombeiros continuam as buscas. O trabalho de limpeza avançou muito, com a retirada dos entulhos. Queremos acelerar o trabalho para que possamos saber o que de fato aconteceu”, disse.

Para permitir o trabalho das equipes da Prefeitura do Rio e dos Bombeiros no local do desabamento, a partir das 6h desta quinta-feira, dia 26, permanecem interditados os seguintes trechos: Avenida Treze de Maio, Avenida Almirante Barroso entre Avenida Rio Branco e Senador Dantas. Atenção: Rua Senador Dantas vai funcionar com mão invertida entre Avenida Almirante Barroso e Evaristo da Veiga. Para esta operação, agentes de trânsito trabalharão nos bloqueios com apoio de 10 painéis informativos. Veículos que vierem da Praça da Cruz Vermelha e da Avenida República do Chile deverão seguir pela Rua Senador Dantas que estará com a mão invertida.

Por conta do trabalho das equipes, não será permitido o acesso aos prédios da Avenida Treze de Maio. A via continuará fechada para carros e pedestres. Paes reforçou o pedido para que a população evite o Centro da cidade hoje. “Pedimos para que as pessoas que trabalham na Avenida Treze 13 de Maio e no entorno que não insistam em vir para cá, pois não estamos permitindo o acesso aos prédios. Tudo isso para ajudar os bombeiros e as equipes de resgate que precisam desse espaço liberado. O principal trabalho no dia de hoje e a prioridade aqui na região é do Corpo de Bombeiros para salvar vidas”, ressaltou Paes.

Os três prédios que desabaram eram comerciais e não há informação de pessoas que morassem no local. Um prédio era de 20 andares, outro de dez e um terceiro com quatro andares. Quanto aos desaparecidos, até o momento as informações são de que cerca de 30 pessoas que trabalhavam ou estudavam nos prédios não voltaram para suas residências.

Texto: Anna Beatriz Cunha/Edna Ferreira (Prefeitura do Rio) com Vanessa Santana

Foto: Beth Santos (Prefeitura do Rio)

Na justificativa do projeto, o prefeito Eduardo Paes explica que na redação original não estava claro se a gratificação recebida pelos conselheiros anteriormente era de direção ou assessoramento, o que torna necessária a regulamentação. Como uma das atribuições dos Conselhos Tutelares é promover a execução de suas decisões, a gratificação deve ser correspondente ao DAS de direção. “Esta alteração busca valorizar o importante e indispensável trabalho exercido pelos Conselheiros Tutelares na cidade do Rio de Janeiro”, argumenta. O Projeto segue para apreciação das Comissões da Câmara Municipal.

Ex-conselheira tutelar, a vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) aplaudiu a iniciativa do prefeito. “Conheço bem as dificuldades, os anseios, os desejos, a rotina do conselheiro tutelar, pois já exerci esta função. Os casos que chegam até eles são violentos, dramáticos. Este projeto de lei é uma vitória para a categoria. Desde o início da minha legislatura, tenho defendido melhores condições salariais e de trabalho destas pessoas que são comprometidas com os direitos das nossas crianças. Tenho certeza de que meus nobres colegas irão aprovar este projeto de lei com muita alegria”, concluiu Tânia Bastos.

Relembre a luta da vereadora por melhorias da categoria nas matéria abaixo:

Parlamentar recebe manifesto de repúdio dos conselheiros tutelares do Rio

Vereadora Tânia Bastos defende melhores condições de trabalho e a ampliação dos direitos dos Conselheiros Tutelares

Tânia diz sim à criação de novos conselhos tutelares, mas reivindica investimentos

Os pastores Alexandre, Jorge e os grupos de “Evangelização e “A gente da comunidade” fizeram um verdadeiro mutirão para convidar os moradores para o evento.

Durante a tarde de domingo, foram oferecidos os serviços de orientação para a retirada de documentos, atendimento psicológico, espiritual, corte de cabelo, manicure e aplicação de flúor.

Para a parlamentar, toda igreja tem um papel social muito grande. “É muito lindo ver os membros, obreiros, pastores, enfim, todos aqui presentes somente para servir a Deus e aplicar o ensinamento que Jesus deixou de amar ao próximo”, concluiu Tânia Bastos.

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A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) e o secretário municipal de conservação, Carlos Osório participaram da inauguração e elogiaram a iniciativa da comerciante Layla Gazelle de recuperar as faces quebradas do relógio em homenagem ao pai, Maurício Gazelle, falecido no final do ano passado, e um dos responsáveis pela instalação do relógio, em 1971.

O eventou contou com a presença da família Gazelle, amigos, da bateria da União da Ilha do Governador e de diversas autoridades. Emocionada, Layla disse que “a recuperação do relógio era um dos últimos pedidos do pai”.

O local ainda recebeu uma placa com o nome de Maurício Gazelle e o presidente da União da Ilha, Ney Filardi, também prestou homenagem ao pai de Layla, que foi um dos fundadores da escola, com a bateria da Escola de Samba tocando, Ito Melodia cantando “O Amanhã” e o casal de mestre-sala e porta-bandeira Marcinho e Shayanne.

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De acordo com o relatório de atividades legislativas, elaborado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, em 2011, foram realizadas 149 sessões deliberativas – 115 ordinárias e 34 extraordinárias. Neste período, 558 projetos foram apresentados: 452 projetos de lei, 69 projetos de decreto legislativo; 13 projetos de resolução e 24 projetos de lei complementar. O Poder Executivo enviou à Câmara do Rio 52 mensagens. Os dados foram divulgados no Diário da Câmara do Rio, na edição de 3 de janeiro.

O total de leis produzidas também consta no relatório. O Prefeito sancionou, no ano de 2011, 97 projetos de lei – 71 de autoria dos vereadores, 25 de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Tribunal de Contas do Município. E, ainda, 34 projetos de lei, de autoria dos vereadores, foram promulgados por veto total.

Dentre os projetos aprovados destacam-se a criação do Procon-Rio, órgão de defesa do consumidor no Município, a aprovação do Plano de Capitalização do FUNPREVI, a criação da categoria profissional de Agente Educador II, a meia-passagem para estudantes cotistas e a autorização de subsídios públicos para construção da TransOlímpica.

Audiências públicas garantem participação popular

Com atribuições que vão desde a fiscalização das ações do Poder Executivo, investigação de denúncias, emissão de pareceres aos projetos de lei, até a promoção de audiências públicas para discussão de temas relevantes para a Cidade, as Comissões da Câmara Municipal do Rio atuaram intensamente na defesa dos interesses do cidadão carioca.

Em doze meses de trabalho foram realizadas 48 audiências públicas, 21 debates, seis fóruns, duas palestras e dois seminários. O balanço legislativo de 2011 ainda inclui os eventos externos promovidos pelo Legislativo Municipal: dois debates públicos realizados nos bairros de Copacabana e Leblon, e uma audiência pública em Santa Teresa.

Em 2011, a Câmara trabalhou com 22 Comissões Permanentes, três Comissões Parlamentares de Inquérito e 27 Comissões Especiais. As Comissões Permanentes  emitiram 1469 pareceres. Destaque para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que promoveu 27 audiências públicas, com a participação dos secretários municipais, para a discussão do Orçamento Municipal para 2012.

Fonte e Foto: Ascom Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A parlamentar comentou ainda sobre ações que tentou realizar, mas foram vetadas pelo prefeito. Ela citou o projeto de lei, de autoria dela, que obrigava que as novas escolas municipais ou as que fossem reformadas, tivessem suas quadras esportivas cobertas, mas foi arguida como inconstitucional e que está sendo avaliado pelo Tribunal de Justiça (TJ). “Agora vamos pedir ao TJ que seja sensível às causas dos alunos, professores e, principalmente, os de Educação Física, que ficam nas quadras fazendo seus exercícios e praticando esporte. Espero que o TJ venha a derrubar isso, porque sabemos que o projeto é de grande valia para a saúde de quem fica exposto ao sol e a chuva”, disse.

Tânia Bastos destacou o projeto de lei nº 5.273, de autoria dos vereadores integrantes da Comissão Especial do Terminal Pesqueiro Público, cuja presidência foi da vereadora, que proíbe a construção de qualquer terminal de pesca na orla marítima da Ilha. “A verdade é que essa vitória não é só dos vereadores, mas de toda a população insulana, principalmente dos moradores da Ribeira. Um número pequeno de moradores dali começou a pleitear, reclamando, reivindicando, começou a mostrar força. Se a população soubesse a força que tem, certamente muita coisa não se faria neste Rio de Janeiro, nesse Brasil. Quero parabenizar o “Movimento Terminal Pesqueiro Na Ilha, Não”, que incansavelmente fez um belíssimo trabalho na época”, elogiou.

A vereadora ressaltou a importância para que a Câmara de Vereadores aprove e o prefeito Eduardo Paes sancione em 2012, o projeto de lei nº 1194/2011, de autoria dela, que acrescenta o inciso XVI ao artigo 61 da Lei Nº 691 de 24 de dezembro de 1984, para incluir entre as isenções do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – os imóveis de propriedade de portadores de transtorno do espectro autístico ou seu responsável legal e também o Projeto de Lei nº 900/2011, também dela, que dispõe sobre a divulgação da identificação do autismo infantil através de material impresso.

Ela ainda reiterou que a participação popular na elaboração das leis é importante para que elas sejam eficazes e expressem a vontade do povo. “A pedido do Movimento Brasil-Itália, eu dei entrada no Projeto de Lei nº 1178/2011 – que altera a Lei 5146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 6º do art.6º, o Dia 2 de Junho, data comemorativa de proclamação da República Italiana. Este é um pedido da colônia italiana. É importante para eles, por isso, eu assumi a autoria desta proposta”, disse.

A parlamentar relembrou as audiências publicas “Autismo: o Rio precisa conhecer o impacto nas famílias”, realizada pela Comissão Permanente de Defesa da Mulher, e a da Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público que debateu os direitos da Guarda Municipal. “Tivemos aqui mais de duzentos guardas nessas galerias e, graças a

Deus, o Inspetor Geral da Guarda Municipal, uma pessoa supersensível, o Coronel Lima Castro, tem pleiteado junto ao prefeito diversas melhorias, com a participação de alguns guardas, inclusive o Estatuto da Guarda Municipal. Então, foi através dessa Audiência Pública aqui nesta Casa, presidida por mim, que esse trabalho está sendo realizado favoravelmente para os guardas municipais. Também tenho que destacar a presença de pais, família, amigos de autistas que nos emocionaram com depoimentos e a presença na nossa audiência pública que foi linda demais e uma aula para todos nós”, observou.

O debate público sobre o Transporte Alternativo Complementar, denominado “Cabritinhos” não foi esquecido por ela. “A Procuradoria Geral do Município já deu parecer favorável para que fosse concedida aos “Cabritinhos” uma autorização assim como a dos taxistas para que eles possam circular. Isso foi muito importante. Agora, cabe apenas ao prefeito, já que a Procuradoria informou que é legal. Então, espero que o Prefeito Eduardo Paes, em 2012, possa olhar com bastante carinho para os “cabritinhos”. São pessoas com famílias, trabalhadoras e que necessitam desse emprego”, afirmou.

Para finalizar, a presidente da Comissão de Defesa da Mulher, solicitou que o Executivo encaminhe para a Câmara o projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Infelizmente, o Rio de Janeiro é uma cidade tão maravilhosa, mas perde em algumas questões de políticas públicas, por exemplo, para a questão da mulher. Nós ainda temos um Conselho e esta realidade deve mudar. Minha esperança é que em 2012 possamos comemorar muitas outras melhorias para a nossa cidade”, concluiu e se despediu dos colegas e funcionários da Casa.  As sessões de plenário retornam no dia 15 de fevereiro de 2012.